PT pede a Tarso para vetar aposentadoria especial
A direção estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) encaminhou um documento ao governador Tarso Genro (PT) pedindo para ele vetar o projeto de aposentadoria especial aprovada, no dia 25 de novembro, pela Assembleia Legislativa para os deputados; a decisão foi tomada pouco antes em reunião da Executiva Estadual; como envolve recurso do orçamento público, o projeto foi encaminhado para o governador, que poderá sancionar, vetar ou silenciar; se ele não se manifestar em 15 dias, caberá ao presidente da Assembleia, Gilmar Sossella (PDT), transformar a proposta em lei
Jaqueline Silveira, Sul 21 - A direção estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) encaminhou, na tarde desta segunda-feira (1), um documento ao governador Tarso Genro (PT) pedindo para ele vetar o projeto de aposentadoria especial aprovada, no dia 25 de novembro, pela Assembleia Legislativa para os deputados. A decisão foi tomada pouco antes em reunião da Executiva Estadual. Como envolve recurso do orçamento público, o projeto foi encaminhado para o governador, que poderá sancionar, vetar ou silenciar.
Se ele não se manifestar em 15 dias, caberá ao presidente da Assembleia, Gilmar Sossella (PDT), transformar a proposta em lei.
Também na reunião desta segunda-feira, o PT solicitou à assessoria jurídica do partido uma análise sobre a legalidade e a constitucionalidade do projeto e, em caso de serem constatados problemas, a sigla pretende contestar judicialmente a legislação. "Pedimos um estudo jurídico para ver se tem elementos para entrar a Justiça para derrubar essa aposentadoria especial. Temos de valorizar a previdência pública", afirmou o presidente estadual da sigla, Ary Vanazzi. Conforme o dirigente petista, essa postura vai ao encontro da decisão nacional do partido de "incorporar na sua pauta política" o fim do fator previdenciário e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.
Os dirigentes petistas definiram, ainda, promover um debate com os movimentos sociais para discutir a possibilidade de fazer um plebiscito com objetivo de consultar a população sobre a aposentadoria especial dos deputados, caso o governador vetar o projeto e o presidente da Assembleia promulgar a lei. Até agora, os parlamentares estão submetidos ao Regime Geral da Previdência em que o teto da aposentadoria é de R$ 3,4 mil. Já com a aprovação do Plano de Seguridade Social, os deputados podem receber valores mais elevados, já que a aposentadoria é calculada com base no subsídio dos parlamentares, que é de R$ 20 mil. Quem preencher os requisitos de 35 anos de exercício de mandato e 60 anos de idade poderá se aposentar com os R$ 20 mil. O projeto também prevê benefício proporcional para o parlamentar que não atender integralmente esses critérios.
Por fim, o PT orientou seus deputados a não aderirem ao plano e solicitará à bancada as justificativas de parlamentares petistas pela ausência em plenário na votação do projeto de aposentadoria especial.
*Com informações do assessoria de imprensa do PT estadual