PT quer mais recursos para educação e transparência nas isenções para setores econômicos

SP 247 - Após mais de 30 dias sem realizar nenhuma reunião, a Comissão de Finanças e Orçamento agendou três reuniões para esta terça-feira, 7/8, a partir da 14 horas, com a finalidade de votar o relatório ao Projeto de Lei 273/2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019. 

Desde o dia 5 de julho, já foram convocadas trinta sessões. Todas canceladas, onze delas por falta de quorum, inclusive com  ausência do relator.

O tempo para a aprovação do relatório da LDO/2019 está se esgotando. Caso não seja aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento no prazo regimental, que se encerra no próximo dia 14, o projeto da LDO deverá seguir para deliberação do plenário na sua forma original, sem a apreciação das emendas parlamentares.

Na pauta desta terça, está prevista a discussão e votação do relatório do deputado Edson Giriboni, favorável ao projeto da LDO apresentado em abril pelo governo, com a versão defendida pelo atual governador Márcio França.

Os deputados Carlão Pignatari e Marcos Vinholi, ambos do PSDB apresentaram voto em separado, que faz alterações ao texto do governo e favorece emendas de interesse da bancada tucana, pró-Doria.

O PT também tem um voto em separado, apresentado pelos deputados Enio Tatto e Teonilio Barba, que visa incluir emendas rejeitadas pelo relator. O PT apresentou 708 emendas no total, oriundas das demandas populares colhidas nas audiências públicas. 

As emendas da bancada petista preveem mais recursos financeiros para universidades públicas; mais transparência nas isenções concedidas pelo estado a setores econômicos; maior transparência sobre as emendas impositivas que permita o acompanhamento delas via SIGEO ou site de Transparência do Governo do estado de São Paulo; e a disponibilização de mais recursos para o IAMSPE, equivalentes a parte que o tesouro teria que enviar para essa instituição.

A bancada do PT quer elevar a aplicação obrigatória dos recursos na educação para 33% das receitas de impostos. Também pretende garantir um percentual de 3,3% do ICMS para o Centro Paula Souza, visando fornecer recursos orçamentários necessários à ampliação e manutenção do ensino técnico e tecnológico em curso no Estado de São Paulo.

Entre as emendas defendidas pela bancada petista está a que trata da previsão orçamentária para o pagamento dos funcionários públicos tendo por base a variação da inflação dos últimos doze meses que antecedem a data base do funcionalismo público, calculada pelo INPC; e a a variação do Produto Interno Bruto paulista relativo ao último dado publicado pelo IBGE.