Publicado decreto de concessão do Aeroporto Pinto Martins

Ceara 247 - O Diário Oficial da União publicou hoje o decreto que oficializa a inclusão de quatro aeroportos no Plano Nacional de Desestatização. O aeroporto Internacional Pinto Martins, de Fortaleza é um deles. Os outros são os aeroportos internacionais Salgado Filho, no Rio Grande do Sul, Deputado Luís Eduardo Magalhães, na Bahia e Hercílio Luz, em Santa Catarina.

De acordo com o plano da concessão elaborado pela Secretaria de Aviação Civil, a empresa que assumir o Aeroporto Pinto Martins deverá fazer um investimentos da ordem de R$ 1,8 bilhão. A Infraero deve continuar como sócia minoritária do aeroporto.O aeroporto Pinto Martins é o terceiro mais movimentado do Nordeste e o 12º na escala nacional.  Em 2014, 6,5 milhões de passageiros passaram pelo terminal aeroportuário. 

O decreto designa a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República responsável pela condução e aprovação de estudos, projetos, levantamentos ou investigações que subsidiarão a modelagem da desestatização dos aeroportos.

A transferência dos quatro aeroportos para a administração do setor privado foi anunciada no dia 9 de junho, em solenidade no Palácio do Planalto, como parte da nova etapa do Programa de Investimentos em Logística (PIL), que tem a previsão de R$ 198,4 bilhões em investimentos, sendo R$ 69,2 bilhões entre 2015-2018 e R$129,2 a partir de 2019, distribuídos entre rodovias (R$ 66,1 bilhões), ferrovias (R$ 86,4 bilhões), portos (R$ 37,4 bilhões) e aeroportos (R$ 8,5 bilhões).