Punida, Claro entrega plano de investimento

Agência Brasil - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu hoje (23) o plano de ação da operadora Claro, exigido pela decisão que suspendeu as vendas da companhia em São Paulo, Sergipe e Santa Catarina. A operadora foi punida na semana passada, juntamente com as concorrentes TIM e Oi, por deficiência de serviço.

De acordo com o plano, a Claro promete investir até o final do ano R$ 3,5 bilhões no aumento da capacidade de sua rede em todo o país. Além disso, a Claro promete instalar um cabo submarino ligando o Brasil - saindo do Rio Janeiro e passando por Fortaleza - aos Estados Unidos – até Miami.

Segundo a Claro, esse investimento vai permitir aumentar a velocidade das transmissões e comportar crescimento de usuários dos serviços de voz e de dados. A companhia também informou que contratou três novas empresas prestadoras de serviço para operarem seus serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC), a principal reclamação contra a companhia.

Na semana passada, as operadoras Claro, TIM e OI foram suspensas para a comercialização de novas linhas de celular e de serviço de internet. A liberação da venda foi condicionada pela Anatel à apresentação de um plano de investimentos em até 30 dias.

Segundo o superintendente de Serviços Privados da Anatel, Bruno Ramos, a reunião com a Claro "foi muito boa", mas a empresa ainda necessita detalhar como ajustará a rede ao crescimento de usuários.

Bruno Ramos não soube informar quando a Claro terá autorização para voltar a vender chip e modem nos três estados onde teve os serviços suspensos pela Anatel. "Não temos prazo para suspender a medida cautelar. É muito cedo para falar disso".

Para evitar que a proibição seja burlada, a Anatel está fazendo fiscalização das habilitações nas centrais das empresas. No entanto, outros serviços da operadora continuam funcionando. Clientes da empresa também podem fazer alteração nos serviços já contratados.

TIM

O juiz federal substituto da 4ª Vara do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), Tales Krauss Queiroz, negou o pedido de liminar da operadora da TIM que pretendia suspender a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que proíbe a venda de chip e modem da companhia em 18 estados e no Distrito Federal.

Como a decisão da Justiça Federal é referente apenas ao pedido de liminar, o processo de mérito do mandado de segurança continua correndo na Justiça.

“Avalio que a medida da Anatel não foi ilícita e nem desrespeitou o devido processo legal. A medida foi dura e austera. Mas era necessária”, descreveu em seu despacho do juiz. “Não há, obviamente, uma solução fácil. Mas é preciso que se chegue a uma solução de compromisso, intermediária e equilibrada, que alinhe os objetivos econômicos das teles com os anseios do consumidor. O consumidor, legitimamente, quer pagar menos e falar mais. E quer um serviço de qualidade”, complementou.

A TIM, com cerca de 70 milhões de usuários, foi a única operadora que entrou na Justiça contra a Anatel. A decisão do juiz está disponível na página de consulta processual do TRF. A empresa ainda pode recorrer da decisão por meio de recurso jurídico chamado agravo de instrumento.

Segundo o procurador-geral da Anatel, Victor Cravo, o juiz do TRF aceitou os argumentos da Advocacia-Geral da União de que a decisão da agência reguladora não causava prejuízo de competição e que os clientes manteriam a possibilidade de escolha.

Para Victor Cravo, pesou na decisão do juiz Tales Krauss Queiroz o fato de que a medida cautelar da Anatel “não era decisão inédita” e que foi baseada em “dados de conhecimento da empresa”.