Raul Filho se diz surpreso com decisão do MPF

Tocantins 247 - O ex-­prefeito de Palmas e presidente metropolitano do PR da capital, Raul de Jesus Lustosa Filho, afirmou que ficou surpreso com a notícia sobre a manifestação do Ministério Público Federal (MPF), em requerer imediata execução de pena imposta a ele por crime ambiental  Área de Preservação Permanente, às margens do Lago da Usina Luiz Eduardo Magalhães. Raul disse não ter sido notificado judicialmente, mas adiantou que irá recorrer da decisão da Justiça que o condenou.

Segundo ele, o processo encontra­-se em tramitação há oito anos, mas as benfeitorias realizadas na área possuem licenciamento ambiental do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e aprovação da Marinha do Brasil.

"Irei recorrer, não só porque a decisão cabe recurso, mas porque estou tranquilo quanto à intervenção feita no local. Não realizamos obra de supressão de vegetação nativa, nem as substituímos por espécies de vegetais exóticos. Também não fizemos a compactação e impermeabilização de solo, provocando erosão, conforme afirma a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF)", complementou. "Nossa interferência foi o replantio da mata que estava em degradação e fizemos também uma contenção na margem, para evitar o assoreamento".

Conforme publicou o 247 pela manhã, o Ministério Público Federal (MPF-TO) disse que, em 2008, o ex-prefeito construiu em Área de Preservação Permanente, às margens do lago da usina Luiz Eduardo Magalhães, em Miracema/TO, sem a necessária licença para tanto.

Segundo laudo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a construção suprimiu vegetação nativa, compactou e impermeabilizou o solo, contribuindo para a erosão da área e assoreamento do lago, além de influenciar negativamente a fauna e a flora nativas, levando à perda de biodiversidade, desfigurando a beleza cênica local e impedindo o trânsito normal da fauna nativa.

De acordo com a assessoria jurídica, Raul Filho tinha licença ambiental e foi absolvido da decisão que trata do mesmo assunto e que foi julgada improcedente a favor na ação civil pública. "Seja qual for a decisão final da Justiça, a cumpriremos integralmente" , acrescentou Raul Filho.