Reajuste para Ministério Público é aprovado em 2º turno

ALMG - O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na Reunião Extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (29/4/15), o Projeto de Lei (PL) 8/15, do procurador-geral de Justiça, que prevê recomposição de 6% nos vencimentos dos servidores do Ministério Público (MP), retroativa a 1º de maio de 2014. Os servidores do órgão, que acompanharam a reunião das galerias do Plenário, aplaudiram a aprovação do projeto em 2º turno.

O PL 8/15 foi aprovado na forma do vencido em 1º turno, ou seja, sem novas alterações. Ele recebeu com 45 votos favoráveis e nenhum contrário.

A proposição fixa o percentual para revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do MP. Esse aumento é retroativo a 1º de maio de 2014, mas não se aplica aos aposentados cujos proventos foram calculados de acordo com o artigo 40 da Constituição Federal. Com o reajuste, o padrão inicial da tabela de escalonamento dos servidores passa a ser de R$ 1.052,85.

De acordo com o projeto, a revisão dos vencimentos é baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) estimado para o período de maio de 2013 a abril de 2014. As despesas resultantes da aplicação da lei correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas ao MP.

Apoio ao projeto - Os deputados João Leite (PSDB), Sargento Rodrigues (PDT), Arlen Santiago (PTB) e Gustavo Valadares (PSDB) mostraram apoio à aprovação do projeto de lei e declararam seus votos favoráveis. Eles ressaltaram que a proposição poderia ter sido votada no ano anterior, mas não ocorreu porque, segundo eles, PT e PMDB estavam em processo de obstrução, inviabilizando a votação.

Já o deputado Rogério Correia (PT) informou que a bancada votou favoravelmente e que projeto pôde ser aprovado graças a um acordo que garantiu o repasse de recursos para os Poderes da administração estadual, apesar do déficit de R$ 7 bilhões no Orçamento do Estado.

Os deputados Léo Portela (PR) e Bosco (PTdoB) também declararam seus votos favoráveis a projetos que trazem benefícios para os servidores públicos.

Ainda declararam seus votos favoráveis ao PL 8/15 os deputados petistas Professor Neivaldo, Cristiano Silveira e Marília Campos.