Recadastramento: prazo 'fatal' encerra dia 15

Bahia 247

O prefeito ACM Neto (DEM) e o secretário Mauro Ricardo (Fazenda) anunciaram nesta terça-feira (1º) a prorrogação do prazo para recadastramento/cadastramento de imóveis e terrenos não edificados.

Em coletiva realizada no Palácio Thomé de Souza, o prefeito e o secretário informaram que os proprietários que deixaram de realizar o processo no prazo inicial (até ontem, 30) poderão fazê-lo até a meia-noite do dia 15, com os mesmos benefícios. O prazo para a entrega da documentação dos novos recadastramentos é até o dia 30 deste mês.

Segundo o prefeito, não haverá mais prorrogação e quem não fizer o cadastramento ou recadastramento terá o nome incluído na base de dados do município com base nos dados da Embasa e da Coelba. Ou seja, o cidadão terá que pagar a multa de R$412,62, além de perder direito ao desconto de 10% de IPTU em 2014 e 2015 e à isenção do tributo, caso possua imóvel com valor de mercado de até R$100 mil.

Entre 13 de agosto e ontem, 661.378 proprietários de imóveis realizaram o recadastramento, sendo 194.271 novos cadastros, 455.788 recadastramentos e 11.319 cadastramentos de condomínios. O prefeito considerou os números positivos.

"Temos agora que cadastrar cerca de 200 mil imóveis que estavam fora da base de dados da Prefeitura. Ou seja, houve avanços. E decidimos prorrogar o prazo porque a população comprou a ideia e está se mobilizando para regularizar a situação junto à Prefeitura, sobretudo nos bairros mais carentes", disse ACM Neto.

Os contribuintes que já concluíram o recadastramento têm até o próximo dia 15 para entregar o documento comprobatório de propriedade do imóvel e já garantiram o desconto de 10% no IPTU em 2014 e 2015. Os imóveis com o valor de mercado de até R$100 mil terão isenção do pagamento do IPTU.

Com a prorrogação, expectativa da Prefeitura é cadastrar 100% dos imóveis, cerca de um milhão de propriedades.

O recadastramento imobiliário não tem qualquer objetivo arrecadatório. Visa apenas conhecer os imóveis da cidade para melhor planejar as ações de saúde, educação, assistência social, limpeza urbana e transporte público.

"Nós oferecemos muitas vantagens para os contribuintes, como desconto de 10% no IPTU de 2014 e 2015, perdão das dívidas dos últimos cinco anos para os imóveis não cadastrados, entre outros" afirmou o secretário Mauro Ricardo. Os contribuintes que não realizarem o recadastramento dentro do prazo estabelecido pela Prefeitura pagarão multa de R$ 412,62 e os isentos de IPTU perderão o benefício.