Rede Minas prepara demissão em massa

Renata Cardarelli, do portal Comunique-se - Os cerca de 360 funcionários da Rede Minas, terceira maior TV pública do país, estão praticamente com demissão anunciada. Isso porque os deputados estaduais aprovaram, em maio, o projeto de lei que determina que a nova estrutura de cargos e funções na emissora deve ser feita por meio de concurso público. Colaboradores reclamam dos desligamentos em massa que inevitavelmente ocorrerão, da redução dos salários e do aumento da carga horária. Apenas comissionados serão mantidos.

Com base na lei, os jornalistas passariam a ter carga horária de 40 horas semanais, ou seja, 8 horas por dia. Atualmente, os contratados trabalham 7 horas diariamente e ganham cerca de R$ 3.000. "Os novos salários ficam bem abaixo, sendo que os editores e cinegrafistas passariam a ser classificados em nível técnico e os jornalistas passariam a ganhar metade do salário oferecido pela empresa hoje", reclama uma funcionária. Conforme mostra a tabela anexa à lei, o salário na casa dos R$ 3.000 poderia ser alcançado para profissionais pós-graduados (lato sensu ou stricto sensu), mas apenas após promoções e alguns anos no cargo.

Empresa foi multada por não realizar concurso

A realização de concurso para selecionar colaboradores já vinha sendo debatida há alguns anos. Em julho de 2004, a Fundação TV Minas assinou - com o Ministério Público do Trabalho e com o Ministério Público Estadual – o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se a realizar concurso, porém, esse processo não ocorreu. Em represália, a emissora foi condenada a pagar multa de R$ 3,8 milhões.

Na época da condenação, em 2011, o procurador responsável pelo caso, Geraldo Emediato, enumerou três irregularidades cometidas pelo canal. "Por meio de um 'Termo de Parceria', a emissora contratou a ADVT, que funciona nas dependências da Rede Minas e possui o mesmo objeto social, para lhe fornecer a mão-de-obra de que necessita. Desta forma, a emissora pratica três graves irregularidades: não promove concurso público como determina a lei, realiza sua atividade-fim por meio de empregados de terceiros, dispõe de verba pública sem o devido trâmite legal", salientou.

A Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais (ADTV) é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e funciona como empresa privada que administra verba pública. A entidade foi elevada, portanto, à categoria de "interesse público" pelo Ministério da Justiça. A ADTV foi criada em outubro de 2005 e um mês depois foi classificada como Oscip, assumindo atividades que anteriormente eram exercidas pela própria Rede Minas.

Procurados pelo Comunique-se, o Ministério Público do Trabalho e a presidência da Rede Minas não se manifestaram sobre a multa pela não realização do concurso. A reportagem foi informada que o diretor da ADTV, Hugo Teixeira, está de férias até esta quinta-feira, 18.

Novo prazo para realização do concurso

Diante disso, o governo de Minas Gerais negociou novo prazo para a concretização do concurso, com o Projeto de Lei 3.252/12, proposto pelo governador Antonio Anastasia (PSDB). Conforme determina o artigo 186 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a iniciativa pode ser apresentada por deputados, cidadãos, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, representação partidária, Mesa da Assembleia ou pelo próprio governador.

Especialista considera que concurso é positivo
Ex-professor da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP), Laurindo Leal Filho considera importante que empresas públicas tenham processos seletivos democráticos e por mérito. "Uma empresa vinculada ao serviço público tem a obrigação de fazer concurso. O que eu discuto é a forma como fazer. Tem que ser formatado por pessoas que tenham conhecimento do que é o serviço público de televisão, tem que ser aplicado por pessoas que tenham conhecimento da especificidade do serviço, o que faz um câmera, um diretor...".

Para o acadêmico, o salário oferecido para funcionários públicos deveria ser acima do mercado privado. "Os salários-base teriam que ser, no mínimo, igual, mas o ideal é que sejam acima de empresas. O salário e o plano de carreira atraente fariam com que tivéssemos profissionais formados e especializados em televisão pública".

Concursos públicos não podem ser realizados em anos eleitorais, por isso, o processo deve ser feito e homologado ainda neste ano. Quanto à época de realização dos testes seletivos, Leal Filho conclui: "se o concurso for com todas as garantias legais de independência e transparência, não há problema quanto à época em que ele será realizado. É preciso evitar qualquer forma de apadrinhamento".