Reforma administrativa é aprovada sem alterações

Goiás247 - Com voto contrário do deputado Ney Nogueira (SDD), o plenário da Asembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (26), em primeira votação, o projeto 3.670, que trata da Reforma Administrativa enviada pelo Governo. A votação aconteceu durante sessão extraordinária realizada no plenário Getulino Artiaga. O projeto original foi aprovado com apenas uma alteração, sem prejuízo a seu conteúdo: a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico agora passará a se denominar "Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação".

O projeto foi aprovado como saiu da Comissão Mista, onde o assunto provocou várias discussões durante a reunião anterior à votação em Plenário. Lá, além de Ney Nogueira, Major Araújo também votou contra o projeto.

Na Comissão Mista, o líder do Governo na Casa, deputado Fábio Sousa (PSDB), pediu vista do projeto terça-feira (25) e devolveu o projeto durante a reunião de hoje, com voto em separado.

Em seu parecer, o líder rejeitou as emendas dos deputados Daniel Vilela (PMDB), Valcenôr Braz (PTB), Major Araújo (PRP), Henrique Arantes (PTB) e Simeyzon Silveira (PSC), e apresentou apenas uma emenda modificativa, acrescentando somente a expressão “Agricultura, Pecuária e Irrigação”, à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico, evitando assim qualquer possível confusão.

Com a aprovação desta emenda de Fábio Sousa, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico, passará a se denominar "Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação".

Conforme o projeto de reforma, esta secretaria estará absorvendo as atividades das atuais Secretarias de Indústria e Comércio, Ciência, Tecnologia e Inovação, Agricultura, Pecuária e Irrigação, além da Agência Goiana de Desenvolvimento Regional.

Reforma Administrativa

O projeto de número 3.670/14, dentre outras medidas, transfere, para a Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho, bem como à Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, as competências para a execução de atividades voltadas à proteção dos direitos humanos e dos direitos do consumidor, respectivamente, uma vez que se encontram atualmente no campo de atuação da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça.

A medida implicará a mudança de nomenclatura da primeira e da última pasta, com a consequente transferência das unidades administrativas (superintendência e gerências), e respectivos cargos de provimento em comissão de direção e chefia, sem que disso resultem quaisquer ônus para o erário estadual.

Pela propositura, a administração direta também irá contar com as secretarias de:

- Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico (que absorverá as atividades das secretarias de: Indústria e Comércio; Ciência, Tecnologia e Inovação; Agricultura, Pecuária e Irrigação; Agência Goiana de Desenvolvimento Regional, composta pelas subsecretarias de Indústria, de Comércio e Serviços, de Ciência e Tecnologia, de Agricultura, e de Desenvolvimento Regional);

- de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (que substituirá as atividades das secretarias de: Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos e do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, e respectivas subsecretarias);

- de Educação, Cultura e Esporte (que absorve as atividades da Secretaria da Cultura e da Agência Goiana de Esporte e Lazer, e respectivas subsecretarias).

Veja abaixo quais serão as dez secretarias propostas no atual projeto de reforma administrativa:

Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico (absorve as atuais secretarias de Indústria e Comércio, Ciência e Tecnologia, Agricultura e Agência de Desenvolvimento Regional)

Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (absorve as atuais Semarh e Sicam)

Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (absorve Seduc, Secult e Agel)

Segurança Pública e Administração Penitenciária (absorve SSP e Sapejus)

Secretaria da Mulher, Desenvolvimento Social, Igualdade Racial, Direitos Humanos e Trabalho (absorve todas as pastas ligadas ligadas à área social)

Secretarias que serão mantidas:

Secretaria de Gestão e Planejamento

Secretaria de Saúde

Secretaria de Governo

Secretaria da Fazenda

Secretaria da Casa Civil

Órgãos de assessoramento direto

Procuradoria

Defensoria Pública

Controladoria Geral