Reforma do Paço terceiriza a cobrança de dívidas

Do portal A Redação - Por 29 votos a favor e 9 contra, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou em segunda e última votação nesta terça-feira (2) a Reforma Administrativa do Paço Municipal. O texto é idêntico ao aprovado pela Comissão Mista realizada na semana passada, em que foram aprovadas todas as emendas da base do prefeito Paulo Garcia (PT). A oposição tentou novamente cinco emendas e cinco destaques, mas foram todos rejeitados. A matéria agora será encaminhada para a sanção do prefeito.

A maior discussão foi a respeito da transferência da cobrança e arrecadação judicial da dívida ativa do município da Procuradoria Geral para a Secretaria Municipal de Finanças. A emenda, que é de autoria do vereador Zander Fábio (PSL), foi aprovada.

Representante dos servidores municipais, a procuradora Sônia Helena, ocupou a tribuna livre e torpedeou a terceirização, classificando-a de inconstitucional e ilegal. "Não admitimos a terceirização. Queremos concurso público", frisa a procuradora Sônia Helena. É uma aberração jurídica", disse a procuradora

Outras aprovações foram: a manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente, a fixação da data base para reposição inflacionária de todos os servidores da Prefeitura em 1º de maio e a mudança na estrutura do gabinete do prefeito Paulo Garcia.

Entre as emendas derrotadas, estão o fim de três das cinco secretarias extraordinárias existentes que a reforma irá manter, exigência que cargos de diretores técnicos das unidades de saúde devam ser ocupados por servidores escolhidos entre os efetivos com formação técnica, transferência da administração do aterro sanitário de Goiânia da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) para a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) e a não transferência da pasta de esportes para a da educação.

Na avaliação do vereador Thiago Albernaz (PSDB), o Legislativo perdeu uma grande oportunidade de promover um choque de gestão essencial para recolocar a administração pública nos trilhos.

“É lamentável nos depararmos com as atrocidades que testemunhamos, perdemos uma grande chance de promover mudanças. Através de uma emenda parlamentar foram criados 34 novos cargos, o que significa exatamente o contrário do propósito da Reforma Administrativa, que era promover a economia necessária para que a prefeitura volte a cumprir suas funções de gestão. A cidade está abandonada, sem prefeito e Paulo Garcia justifica sua ineficiência com falta de dinheiro em caixa, mas propõe uma reforma que mantém cinco secretarias extraordinárias como penduricalho de aliados”, afirma Albernaz.

Votos

Votaram a favor do texto da reforma: Antônio Uchôa (PSL), Carlos Soares (PT), Cida Garcês (SDD), Clécio Alves (PMDB), Célia Valadão (PMDB), Deivison Costa (PTdoB), Denício Trindade (PMDB), Divino Rodrigues (Pros), Doutor Bernardo do Cais (PSC), Edson Automóveis (PMN), Fábio Caixeta (PMN), Fábio Lima (PRTB), Felisberto Tavares (PR), Izídio Alves (PMDB), Jorge do Hugo (PSL), Milton Mercêz (PTB), Mizair Lemes Júnior (PMDB), Paulinho Graus (PDT), Paulo Borges (PMDB), Paulo da Farmácia (Pros), Paulo Magalhães (SDD), Richard Nixon (PRTB), Rogério Cruz (PRB), Welington Peixoto (Pros) e Zander Fábio (PSL).

Votaram contra: Djalma Araújo (SDD), Doutor Gian Said (PSDB), Doutora Cristina Lopes (PSDB), Elias Vaz (PSB), Geovani Antônio (PSDB), Pedro Azulão Júnior (PSB), Tatiana Lemos (PCdoB), Tayrone Di Martino (sem partido) e Thiago Albernaz (PSDB).