Reino Unido alerta para perda bilionária com aumento de impostos sobre apostas
Estudo da EY, divulgado pelo Conselho de Apostas e Jogos, prevê queda de £3,1 bi e 40 mil empregos a menos caso propostas de elevação tributária avancem
247 - O Conselho de Apostas e Jogos (BGC, na sigla em inglês) do Reino Unido divulgou nesta terça-feira (28) um estudo realizado pela consultoria EY que alerta para possíveis perdas bilionárias e forte impacto no emprego caso o governo britânico aumente a carga tributária sobre o setor de jogos e apostas. A pesquisa, publicada pelo BGC, aponta que as medidas em discussão poderiam reduzir em até £3,1 bilhões a contribuição econômica da indústria ao país.
A análise foi conduzida com base em recomendações feitas por dois institutos de pesquisa britânicos — o Social Market Foundation (SMF) e o Institute for Public Policy Research (IPPR) — que defendem elevação de impostos sobre apostas como forma de financiar programas de combate à pobreza infantil. A proposta conta com apoio de mais de 100 parlamentares do Partido Trabalhista e de todo o Partido Liberal Democrata.
Atualmente, o sistema tributário britânico prevê alíquotas de 21% para jogos online como bingo, 15% para apostas esportivas e 20% para jogos de slot. As propostas em análise sugerem aumentos expressivos: até 50% para jogos online, por meio do chamado Imposto de Apostas Remotas, e 25% para apostas esportivas, no Imposto Geral de Apostas.
Segundo a EY, a implementação das recomendações do IPPR provocaria a perda de 40 mil empregos, a migração de £8,4 bilhões em apostas para o mercado negro e uma redução de £3,1 bilhões no Valor Agregado Bruto (VAB) do setor. Já as propostas do SMF teriam impacto um pouco menor: 30.200 empregos a menos, £8,1 bilhões desviados e queda de £2,5 bilhões no VAB.
De acordo com o BGC, seus membros atualmente contribuem com £6,8 bilhões para a economia britânica, recolhem £4 bilhões em impostos e sustentam mais de 109 mil empregos em todo o país — muitos deles em áreas de tecnologia e inovação localizadas em cidades como Stoke-on-Trent, Manchester, Leeds, Nottingham, Sunderland e Warrington.
A entidade também destaca que o impacto seria mais severo sobre as casas de apostas físicas. A Betfred afirma que os aumentos poderiam levar ao fechamento de suas 1.300 lojas, colocando em risco cerca de 7 mil empregos no varejo. A Flutter já anunciou o fechamento de 47 unidades da Paddy Power, enquanto a Evoke estuda encerrar operações da William Hill.
“Agora está claro que esses novos aumentos de impostos são uma ameaça direta aos empregos e ao crescimento econômico britânicos. Os números falam por si: dezenas de milhares de empregos perdidos, bilhões desviados para o mercado negro e um possível impacto de £3 bilhões na economia”, afirmou o BGC em comunicado. “Ataques fiscais como os propostos significariam menos casas de apostas, cassinos e salas de bingo, menos empregos e um enorme impulso ao crescente e inseguro mercado negro de jogos de azar, sem arrecadar nem perto do imposto reivindicado.”
A diretora-executiva do BGC, Grainne Hurst, defendeu a manutenção do regime atual e alertou para os riscos de desequilíbrio regulatório. “Regulamentações equilibradas e um regime tributário estável garantem um setor regulado em crescimento. Mas essas propostas atingiriam o oposto disso e minariam as próprias proteções ao consumidor que mantêm as pessoas seguras, empurrando os consumidores para o mercado negro não regulamentado, onde não há salvaguardas, nem receitas fiscais, nem empregos, nem apoio aos esportes que todos amamos.”
Hurst acrescentou que o setor de apostas e jogos do Reino Unido é “líder mundial – empregando milhares de pessoas, pagando bilhões em impostos e investindo no esporte britânico. A escolha é clara: apoiar uma indústria britânica bem-sucedida, sustentável e regulamentada – ou correr o risco de perder empregos, investimentos e crescimento.”
Brasil discute medidas semelhantes
No Brasil, o debate sobre a tributação de apostas esportivas e jogos online segue caminho semelhante. O Ministério da Fazenda e alguns parlamentares têm proposto elevar a alíquota sobre a receita bruta das empresas (Gross Gaming Revenue – GGR) dos atuais 12% para 18%, com sugestões que chegam a 24%. O objetivo declarado é aumentar a arrecadação federal, mas o setor teme consequências negativas.
Empresas e especialistas alertam que uma elevação excessiva da carga tributária pode reduzir a arrecadação e incentivar a migração de apostadores para o mercado ilegal, além de gerar insegurança jurídica num setor recém-regulamentado. No Brasil, além do gaming tax de 12% sobre o GGR, as operadoras enfrentam ainda IRPJ, PIS, Cofins, CSLL, ISS e a taxa de fiscalização.
A regulamentação do mercado brasileiro entrou em vigor em janeiro de 2025, após anos de debates. Agora, discute-se também a tributação retroativa de empresas que atuaram antes das regras, dentro do chamado Projeto de Litígio Zero.
O advogado Milton Jordão destacou que o equilíbrio fiscal é essencial, mas que o governo deve evitar medidas que comprometam o futuro do setor. “A busca por equilíbrio tributário é legítima, mas transformar as apostas esportivas na ‘galinha dos ovos de ouro’ da arrecadação pode comprometer um setor recém-regulamentado e em crescimento, gerando insegurança jurídica e desestimulando investimentos”, afirmou.