Relator da Reforma Política descarta estender mandatos

Valter Lima, do Sergipe 247 - O deputado federal Marcelo Castro (PMDB/PI), relator da comissão especial da reforma política no Congresso, que esteve, nesta sexta-feira (8), em Aracaju, para uma audiência pública sobre o tema, a convite da deputada estadual Silvia Fontes (PDT), garantiu que não há qualquer possibilidade de haver um prolongamento dos atuais mandatos dos prefeitos e vereadores por mais dois anos para unificação das eleições em 2018.

“Não existe nenhuma possibilidade, porque o Supremo Tribunal Eleitoral não aceita. Tivemos uma audiência pública com o presidente do TSE, ministro Dias Tóffoli, que também é ministro do STF, e eu fiz a seguinte pergunta a ele: “se nós aprovarmos a prorrogação dos mandatos dos prefeitos e vereadores eleitos em 2012 por dois anos para coincidirem as eleições em 2018 em uma PEC, e essa emenda fosse submetida a um referendo popular?” Ele respondeu que não poderia. E além disso a sociedade não aceita isso. Tenho pesquisas que mostram que 80% da população rejeita essa prorrogação de mandato”, afirmou ele, em coletiva de imprensa.

De acordo com o relator da reforma política, “para haver a coincidência das eleições, o próximo mandato dos que serão eleitos em 2016 será por dois anos ou seis anos para os pleitos coincidirem em 2018 ou em 2022. Mas isso está bastante indefinido ainda”, ressalvou. Essa questão que envolve a duração dos mandatos dos políticos municipais, inclusive, é a única mudança que já passar a valer no ano que vem. “Muita coisa poderá ser mudança, mas está muito em cima para já ser aplicada na eleição de 2016”, frisou.

Partidos

Para Marcelo Castro, o mais importante, no entanto, na alteração do sistema político brasileiro, é o fortalecimento dos partidos políticos. “Um dos grandes problemas que temos a enfrentar é o fortalecimento dos partidos. Não conseguimos ainda inventar democracia sem partido político. Qual o grande problema hoje? É a hiperfragmentação partidária. Temos 32 partidos e mais 21 na fila coletando assinaturas. E o que é mais grave, temos 28 partidos representados no Congresso. Isso não existe em nenhum parlamento do mundo. O que temos hoje é partido sem coesão interna, sem filosofia, sem ideologia. Para se ter uma democracia consolidada precisa ter partidos fortes.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Luciano Bispo (PMDB), também criticou, em conversa com a imprensa, a existência de dezenas de partidos no país. “Isso é brincar de política. O mundo moderno tem bem menos partidos. Tem que ter a reforma urgentemente. São 32 partidos, mais pedido de mais 21. Logo chegaremos a 100 partidos? Como teremos legitimidade política em qualquer setor? Esse assunto é palpitante para todos”, ressaltou.

“Afeta a vida”

Ao 247, a autora do requerimento que trouxe o relator da reforma política a Sergipe, a deputada estadual Silvia Fontes (PDT), disse que a reforma política “vai afetar a vida de todos”. “Mesmo enquanto parlamentar estadual, preocupada com o meu Estado, com as questões locais, é fundamental que consigamos trazer para dentro do Sergipe discussões de âmbito nacional daquilo que vai afetar a vida de todos. Precisamos de um sistema político mais coeso, mais representativo”, justificou. A audiência pública sobre a reforma política ocorreu na manhã de ontem na Assembleia Legislativa e reuniu políticos e gestores públicos.