Relator mantém perda dos direitos políticos de Iris
Decisão do TJ, que implicaria na perda dos direitos políticos do ex-prefeito por três anos e o colocaria no rol dos fichas sujas, foi adiada após pedido de vistas de desembargador; processo é relativo a contratação de empresa de propaganda sem licitação em 2006
Goiás 247_ O desembargador relator do processo, Alan Sena Conceição, manteve ontem decisão em que o ex-prefeito Iris Rezende (PMDB) tem os direitos políticos cassados por três anos. A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) julgava ontem recurso de Iris contra a decisão proferida em 2010, mas o desembargador Geraldo Gonçalves da Costa pediu vistas do processo,o que interrompeu o julgamento.
Nova sessão foi marcada para a próxima quinta-feira às 13 horas, de acordo com reportagem do jornal O Popular. O processo é referente a uma ação de 2008 quando o Ministério Público Estadual recomendou a condenação de Iris por improbidade administrativa.
A acusação é que o ex-prefeito à frente da Prefeitura de Goiânia em 2006 fraudou licitação ao contratar a empresa de publicidade Stylus Propaganda e Consultoria.
A Stylus é de propriedade de Hamilton Carneiro, publicitário e amigo de Iris e que foi marketeiro de campanha do peemedebista em diversas campanhas.
O processo diz que a empresa foi contratada por três meses, sem licitação, pelo valor de R$ 1 milhão, para prestar serviços publicitários à prefeitura. A contratação foi baseada no artigo 24 da Lei nº 8.666/93, que autoriza a dispensa de licitação no caso de emergência ou calamidade pública.
Na decisão de 2010, quando Iris era candidato ao governo do Estado, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal analisou que houve ilegalidade no contrato porque não ficou caracterizada emergência que justificasse necessidade urgente para contratar a agência de publicidade sem licitação.
O juiz também havia considerado “exorbitante” o valor de R$ 1 milhão por três meses de contrato.