Renan Filho pode ir à Justiça contra dívida de AL

Marcos Rodrigues - Gazeta de Alagoas - Atolado numa crise que o obrigou a cortar gastos em todas as secretarias e o impede de realizar concurso público ou convocar a reserva técnica dos certames já realizados, o governador Renan Filho (PMDB) não descarta ir à Justiça, para cobrar a redução dos juros da dívida com a União. Aprovado pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente Dilma Roussef, em novembro passado, até hoje o novo indexador não foi regulamentado.

"Nós estamos avaliando a possibilidade de judicialização, mas a nossa situação é diferente do Rio de Janeiro e de São Paulo. No caso deles, a mudança do indexador reduz imediatamente a parcela", justificou o governador.

A dúvida é que, no caso de Alagoas, as circunstâncias objetivas do impacto da mudança de indexador – que deixou de ser o IGP-DI para o IPCA – não terá um impacto direto nos juros de mais de R$ 50 milhões pagos mensalmente. Mas, pode ter influência em seu montante, que atualmente apresenta um valor acumulado de R$ 10,2 bilhões.

"No nosso caso, não há redução de parcela paga mensalmente. O nosso benefício com a mudança será uma redução no estoque da dívida. Isso permitirá a reestruturação da dívida posteriormente", acrescentou o governador.

Somente com a regulamentação, que até o momento não ocorreu por orientação do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, será possível reconhecer como serão feitos os cálculos e prever se serão benéficos para Alagoas.

De posse de uma nota técnica, produzida pela equipe do secretário estadual da Fazenda, George Santoro, o governador ainda vai analisar qual o melhor caminho a ser seguido.

Isto porque, ao contrário do Rio de Janeiro, por exemplo, e da capital paulista, cujas dívidas têm uma única origem, o "prego" de Alagoas tem três origens diferentes. O que, na prática, significa que os efeitos benéficos para os outros estados não são, necessariamente, positivos para os cofres públicos alagoano.

Santoro não quis falar com a Gazeta por entender que a decisão a ser tomada, de ir à Justiça, vai muito além de representar a análise técnica e tem também repercussão política.

Sua posição, entretanto, se baseia no conhecimento que teve de todos os números, bem como o fato de ter integrado a Secretaria Estadual da Fazenda do Rio de Janeiro.

O fato é que Alagoas está entre os estados mais pobres da federação, mas tem a quarta maior dívida da região Nordeste.