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Renato Roseno discute no Crato os impactos do Projeto Cinturão das Águas

O Cinturão das Águas do Ceará é uma das grandes obras de transposição hídrica do Brasil. O projeto pretende perenizar as 12 bacias hidrográficas do Estado a partir da construção de um sistema adutor com extensão total de aproximadamente 1.300 quilômetros. “O seu projeto está concebido em etapas, o que em muito prejudica a avaliação dos impactos ambientais do projeto como um todo”, avalia o deputado

04 de fevereiro de 2015. Sessao Ordinaria da Assembleia Legislativa do Estado do Ceara. Na foto Renato Roseno do PSOL (Foto: Renata Paiva)

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Ceará 247 - O Cariri recebe a primeira audiência pública no interior do Estado da atual legislatura da Assembleia Legislativa. Nessa segunda-feira, 1º de junho, o mandato do deputado estadual Renato Roseno (PSOL) estará na Câmara Municipal do Crato para discutir o andamento do Projeto Cinturão das Águas e a situação fundiária das comunidades afetadas pela obra. A audiência pública integra a programação alusiva à Semana do Meio Ambiente no Ceará.

Mais debate e informações sobre o Projeto Cinturão das Águas do Ceará. É o que o mandato do deputado Renato Roseno está reivindicando. Ele apresentou dois requerimentos sobre a obra que já foram aprovados. O primeiro, apreciado no dia 15 de abril na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, é para a realização da audiência pública, sobre os impactos da obra, agendada para esse 1º de junho, na Câmara Municipal do Crato, a partir das 14 horas.
 
O segundo requerimento, aprovado em plenário no dia 16 de abril, solicita informações discriminadas à Secretaria dos Recursos Hídricos sobre o andamento do projeto na comunidade do Baixio das Palmeiras, no Crato, inserida no primeiro trecho da obra, a situação fundiária das famílias e as medidas adotadas para garantia do direito à terra e ao território dos moradores da área afetada. O deputado visitou a comunidade no dia 28 de março e constatou a sensação de insegurança vivida pelos moradores.
 
O Cinturão das Águas do Ceará é uma das grandes obras de transposição hídrica do Brasil. O projeto pretende perenizar as 12 bacias hidrográficas do Estado a partir da construção de um sistema adutor com extensão total de aproximadamente 1.300 quilômetros. “O seu projeto está concebido em etapas, o que em muito prejudica a avaliação dos impactos ambientais do projeto como um todo”, avalia o deputado.
 
O primeiro trecho da obra, denominado Trecho 1 (Jati-Cariús), segundo o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), demandará 36 meses para implementação e um gasto de R$ 1,3 bilhão, envolvendo a construção de canais, túneis e tubulações de modelos diferentes de acordo com a área, nos municípios de Jati, Porteiras, Brejo Santo, Abaiara, Missão Velha, Barbalha e Crato, na Bacia do Rio Salgado, além de Nova Olinda, na Bacia do Alto Jaguaribe.
 
Baixio das Palmeiras é uma das quatro comunidades do distrito homônimo, na zona rural do Crato, que será diretamente afetada pelo projeto, vivenciando uma situação de insegurança, pois, com a construção do canal na área, inúmeras famílias estão ameaçadas de remoção, sendo diretamente afetadas nos direitos fundamentais à moradia e ao trabalho. “A questão é de interesse coletivo, pois a comunidade pode perder o território que lhe garante a existência há mais de um século. O modo de vida e de produção da comunidade do Baixio das Palmeiras é diretamente associado aos biomas e ecossistemas presentes e que também estão ameaçados pela obra”, observa Renato Roseno.
 
Existem sérias ameaças de danos ambientais, pois o território que será impactado pelo Trecho 1 do Cinturão das Águas é caracterizado pela grande riqueza biológica, paleontológica e arqueológica. A comunidade Baixio das Palmeiras e grupos de estudantes e professores vinculados à Universidade Regional do Cariri vêm realizando várias denúncias de ilegalidades cometidas no planejamento e na tentativa de implementação da obra, como a falta de transparência e diálogo com as comunidades afetadas. 
 
“Há de se respeitar o direito à consulta e à participação de comunidades impactadas em projetos e empreendimentos que possam atingi-las direta ou indiretamente”, acrescenta o parlamentar do PSOL.
No contexto da maior estiagem dos últimos 50 anos, o sofrimento de milhares de sertanejos e o decreto de calamidade pública de 175 dos 184 municípios do Ceará põem em questionamento a política de gerenciamento dos recursos hídricos do Estado. “O que se observa é a falta de abastecimento hídrico de inúmeras comunidades que estão nas margens destes canais e a destinação da maior parte deste recurso para atender à demanda da agricultura irrigada e da indústria, que juntas consomem 83% da água do Estado”, conclui o deputado.
 
Audiência pública para discutir os impactos do Projeto Cinturão das Águas
Promoção: Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Ceará
Presidente: Zé Ailton Brasil
Requerente: Renato Roseno
Data: Segunda-feira, 1º de junho de 2015
Local: Câmara Municipal do Crato - Rua Senador Pompeu, 468 - Centro
Horário: 14 horas
 
Instituições convidadas: 
Associação dos Moradores do Baixio da Palmeiras
Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará
Empresa VBA Engenharia
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Ministério Público
Programa de Assessoria Jurídica Estudantil - Universidade Regional do Cariri
Secretaria do Meio Ambiente do Crato
Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará
Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará

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