Renato Roseno discute no Crato os impactos do Projeto Cinturão das Águas

Mais debate e informações sobre o Projeto Cinturão das Águas do Ceará. É o que o mandato do deputado Renato Roseno está reivindicando. Ele apresentou dois requerimentos sobre a obra que já foram aprovados. O primeiro, apreciado no dia 15 de abril na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, é para a realização da audiência pública, sobre os impactos da obra, agendada para esse 1º de junho, na Câmara Municipal do Crato, a partir das 14 horas.

 

O segundo requerimento, aprovado em plenário no dia 16 de abril, solicita informações discriminadas à Secretaria dos Recursos Hídricos sobre o andamento do projeto na comunidade do Baixio das Palmeiras, no Crato, inserida no primeiro trecho da obra, a situação fundiária das famílias e as medidas adotadas para garantia do direito à terra e ao território dos moradores da área afetada. O deputado visitou a comunidade no dia 28 de março e constatou a sensação de insegurança vivida pelos moradores.

 

O Cinturão das Águas do Ceará é uma das grandes obras de transposição hídrica do Brasil. O projeto pretende perenizar as 12 bacias hidrográficas do Estado a partir da construção de um sistema adutor com extensão total de aproximadamente 1.300 quilômetros. “O seu projeto está concebido em etapas, o que em muito prejudica a avaliação dos impactos ambientais do projeto como um todo”, avalia o deputado.

 

O primeiro trecho da obra, denominado Trecho 1 (Jati-Cariús), segundo o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), demandará 36 meses para implementação e um gasto de R$ 1,3 bilhão, envolvendo a construção de canais, túneis e tubulações de modelos diferentes de acordo com a área, nos municípios de Jati, Porteiras, Brejo Santo, Abaiara, Missão Velha, Barbalha e Crato, na Bacia do Rio Salgado, além de Nova Olinda, na Bacia do Alto Jaguaribe.

 

Baixio das Palmeiras é uma das quatro comunidades do distrito homônimo, na zona rural do Crato, que será diretamente afetada pelo projeto, vivenciando uma situação de insegurança, pois, com a construção do canal na área, inúmeras famílias estão ameaçadas de remoção, sendo diretamente afetadas nos direitos fundamentais à moradia e ao trabalho. “A questão é de interesse coletivo, pois a comunidade pode perder o território que lhe garante a existência há mais de um século. O modo de vida e de produção da comunidade do Baixio das Palmeiras é diretamente associado aos biomas e ecossistemas presentes e que também estão ameaçados pela obra”, observa Renato Roseno.

 

Existem sérias ameaças de danos ambientais, pois o território que será impactado pelo Trecho 1 do Cinturão das Águas é caracterizado pela grande riqueza biológica, paleontológica e arqueológica. A comunidade Baixio das Palmeiras e grupos de estudantes e professores vinculados à Universidade Regional do Cariri vêm realizando várias denúncias de ilegalidades cometidas no planejamento e na tentativa de implementação da obra, como a falta de transparência e diálogo com as comunidades afetadas. 

 

“Há de se respeitar o direito à consulta e à participação de comunidades impactadas em projetos e empreendimentos que possam atingi-las direta ou indiretamente”, acrescenta o parlamentar do PSOL.

No contexto da maior estiagem dos últimos 50 anos, o sofrimento de milhares de sertanejos e o decreto de calamidade pública de 175 dos 184 municípios do Ceará põem em questionamento a política de gerenciamento dos recursos hídricos do Estado. “O que se observa é a falta de abastecimento hídrico de inúmeras comunidades que estão nas margens destes canais e a destinação da maior parte deste recurso para atender à demanda da agricultura irrigada e da indústria, que juntas consomem 83% da água do Estado”, conclui o deputado.