Revogado Decreto de desapropriações em Palmas
Assembleia Legislativa revogou nessa quarta-feira, 3, Decreto do governador Sandoval Cardoso (SD) que pretendia desapropriar uma área de terras rurais de 806,03506 hectares, localizadas no município de Palmas; deputado José Augusto Pugliese (PMDB), autor do projeto de resolução que derrubou o decreto, afirmou que o decreto instituía despesas sem previsão orçamentária, no intuito de "inviabilizar" o novo governo; “A propositura corrói o regime representativo, um dos pilares do estado democrático de direito, adotado na Constituição Federal e Estadual”, avaliou
Tocantins 247 - A Assembleia Legislativa aprovou nessa quarta-feira, 3, projeto de decreto legislativo, de autoria do deputado José Augusto Pugliese (PMDB), que revoga o Decreto nº 5.138, de 30 de outubro, por meio do qual o Governo pretendia desapropriar uma área de terras rurais de 806,03506 hectares, localizadas no município de Palmas.
José Augusto afirmou que o Decreto do governador Sandoval Cardoso (SD) tinha por finalidade "inviabilizar" o próximo governo de Marcelo Miranda. “A propositura corrói o regime representativo, um dos pilares do estado democrático de direito, adotado na Constituição Federal e Estadual”, avalia o deputado.
Decreto era previa a desapropriação de áreas onde residem mais de 4 mil famílias. De acordo com o deputado, a medida criava despesas com indenizações sem previsão orçamentária.
Leia também: Pugliese questiona MP que desapripria 800 hectares na Capital
❗ Se você tem algum posicionamento a acrescentar nesta matéria ou alguma correção a fazer, entre em contato com redacao@brasil247.com.br.
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no Telegram do 247 e no canal do 247 no WhatsApp.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista: