Roberto Amaral: todos sabem que Dilma é inocente

Em entrevista ao jornal O Povo, um dos fundadores e ex-presidente do PSB, Roberto Amaral, é enfático ao definir o processo pelo impeachment contra a presidente Dilma Rousseff como "golpe" e não ameniza críticas contra quem considera os traidores do País: o PMDB e seus filiados, o vice-presidente da República Michel Temer e o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (RJ); "Dilma não tem envolvimento com corrupção", disse

RJ - MARINA SILVA / PALESTRA / FIRJAN - POLÍTICA - A candidata a presidente Marina Silva profere palestra acompanhada do seu vice, Beto Albuquerque, do presidente do PSB, Roberto Amaral, do deputado federal, Alfredo Sirkis, do presidente da FIRJAN, Eduard
RJ - MARINA SILVA / PALESTRA / FIRJAN - POLÍTICA - A candidata a presidente Marina Silva profere palestra acompanhada do seu vice, Beto Albuquerque, do presidente do PSB, Roberto Amaral, do deputado federal, Alfredo Sirkis, do presidente da FIRJAN, Eduard (Foto: Gisele Federicce)
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247 - Em entrevista ao jornal O Povo, um dos fundadores e ex-presidente do PSB, Roberto Amaral, é enfático ao definir o processo pelo impeachment contra a presidente Dilma Rousseff como "golpe" e não ameniza críticas contra quem considera os traidores do País: o PMDB e seus filiados, o vice-presidente da República Michel Temer e o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (RJ).

Confira a íntegra:

Por que o impeachment da presidente Dilma não seria o melhor para o País?

Porque nenhuma solução inconstitucional pode ser a boa saída para uma crise política. O impeachment se aplica, tão-só, a casos de crime de responsabilidade, claramente definidos no art. 85 da Constituição Federal, e em nenhuma das hipóteses previstas a presidente Dilma Rousseff está incursa. Até o reino mineral sabe disso. A alegada 'pedalada' (sobre o que a grande imprensa tanto fala sem nada explicar) é recurso contábil largamente utilizado nos governos FHC e Lula, e em suas administrações foi admitido e aceito pelo TCU e ainda é praticado por quase todos os governadores de Estado, aí incluído o de São Paulo. A invocação do impeachment, neste momento, consiste em pretexto que só conseguiu sustentar-se por causa do papel desonesto, parcial, partidarizado, desleal e desinformador dos grandes meios de comunicação, os principais promotores da crise. Nestas circunstâncias, o impeachment é golpe de Estado, maquiavelismo de fancaria, dado por dentro da estrutura institucional. Essa revanche eleitoral não está prevista no Direito brasileiro. Seu objetivo não é, apenas (e isso já seria muito), depor uma presidente sabidamente honesta e legitimamente eleita (54,5 milhões de votos), mas, a partir deste ato ilegal e de violência extrema, mudar a agenda de prioridades do país, impondo-nos uma administração neoliberal, recessivista, anti-popular e anti-nacional. Em outras palavras, dar o poder aos que perderam as eleições de 2014 (e 2010, 2006, 2002...), porque, de fato, agora como em 1964 e em 1954, trata-se de impedir a emergência das massas, deter o combate à desigualdade social e paralizar um projeto nacional de desenvolvimento autônomo. A presidente Dilma não está ameaçada de punição pelos seus erros de condução administrativa, mas pelo acerto de sua política social, herdada dos anos Lula. Em nossa república macunaímica vemos, hoje, um parlamentar sabidamente corrupto – um deputado-réu por indecências notórias, correntista suíço às voltas com o Poder Judiciário – processando uma presidente consabidamente honesta, para pôr em seu lugar um vice sem honra e sem um só voto. Trata-se de achincalhe à democracia representativa e ao princípio da soberania do voto. Trata-se de um golpe.

Se a Dilma sobreviver a esse processo de impeachment, o senhor acredita que ela conseguiria passar por cima dessa crise? Como isso aconteceria?

Não creio que a direita desista tão facilmente, mas a reação popular, a reação dos movimentos sociais, dos sindicatos, da CUT e da CTB, do MST, do MTST, dos partidos de esquerda e de todas as categorias sociais, mas fundamentalmente a reação popular – pois o povo percebeu que o golpe é contra seus direitos -, fortaleceu muito a presidente e poderá dar-lhe condições de governar, agora sim, com apoio na sociedade organizada e longe das injunções e os vícios parlamentares, o triste toma-lá-dá-cá de nossa pobre República. Livrar-se o governo do PMDB foi, para nosso País, uma oferenda dos deuses. A provocação do impeachment teve o dom de chamar as esquerdas e as forças progressistas de um modo geral para a reflexão. Daí para a unidade na ação foi um salto. A Frente Brasil Popular foi a mais expressiva, mas apenas uma de suas muitas consequências positivas, como a Frente Povo Sem Medo e tantas outras que emergiram em meio à luta e se estão espalhando Brasil afora. A direita, trazendo para as ruas a luta de classes, tradicionalmente escamoteada, salientou as divisões da sociedade brasileira de forma irreversível, e essa divisão nos ensinou o caminho a ser percorrido pelas forças populares: a organização permanente. A Frente Brasil Popular está se estruturando não apenas em todos os Estados, mas se organizando em todas as cidades brasileiras e pretende ocupar todos os espaços ensejados pelo jogo democrático. Nós nos preparamos para a luta contra o golpe e estamos preparados para sustentar o novo governo Dilma (porque haverá de ser outro, diferente, novo) e enfrentar e combater a eventualidade de um governo oriundo do golpe de Estado – maculado na origem, portanto, pela ilegitimidade, com a qual não conciliaremos. O movimento social não vai esquivar-se da luta e, conhecido o caminho das ruas, não mais o abandonará.

O que o senhor pensa sobre um possível governo Temer?

Não penso, tenho pesadelos diante desta hipótese, pois se trataria de um governo ilegítimo, presidido por político menor, sem voto e sem base social, inconfiável como todo perjuro. É preciso retornar a Sheakspeare e às tricas e futricas e às traições abjetas das Cortes pervertidas para reencotrar personagem tão lamentável. Ademais, seu programa anuncia medidas antissociais, antipopulares e antinacionais, e assim, eventualmente aplicado para atender aos imperativos de seus promotores, anteciparia o caos e estimularia o conflito social. Tudo, evidentemente, dependendo do tempo em que permanecesse na presidência, pois a qualquer momento o auto-anunciado presidente pode ser chamado a responder a processo junto ao TSE ou ao STF. Esse eventual e indesejável governo seria, pois, sem sombra de dúvida, um fator de agravamento da crise, pois, a tudo o que é sabido, adiciona-se sua proverbial incompetência.

A oposição defende que, com o Temer assumindo, a crise no país diminuiria significativamente. O senhor acredita nisso?

Como a crise (que tem raízes profundas na sociedade, na economia, na economia doméstica e na economia internacional e na política) diminuiria simplesmente com a entrega do governo de nossa pátria a uma quadrilha, pois o PMDB de Temer e Cunha e Jucá e seus cúmplices de hoje não passa disso? Como diminuiria a crise, se as medidas já anunciadas (todas copiadas do catecismo monetarista, atrasado, retrógado, e do programa do tucano, rejeitado pelo eleitorado) imporão a redução dos investimentos e da atividade econômica, a compressão salarial e a redução dos ganhos e da renda, a redução dos direitos trabalhistas, a terceirização de toda e qualquer atividade laboral, , a reforma da previdência e, por conclusão, promoverá a precarização do trabalho e o aumento do desemprego? Como pensar em atenuação da crise se o eventual governo oriundo do golpe suspenderá qualquer assentamento rural e revogará os gastos de compensação social, como o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida etc.? Como um governo a serviço dos interesses dos rentistas pode aplacar a crise social? Inevitavelmente, e por tudo isso, seu eventual mandato, se acontecesse, seria juncado de greves de toda ordem. Ao invés de fim da crise, teríamos seu agravamento, pois estaríamos sendo dirigidos por um presidente sem liderança nacional, um político menor, ilegitimamente alçado à presidência. A ilegitimidade pesa, independentemente de desvio de caráter. Definitivamente, o Brasil não merece tanta miséria.

O Eduardo Cunha tem legitimidade para conduzir o processo de impeachment? Como o senhor vê a atuação dele nesse processo?

Tudo nesse senhor é ilegítimo, a partir do mandato de deputado, de aquisição conspurcada pelo poder conômico; ele representa o que há de pior e mais abjeto na política brasileira: a absoluta ausência de escrúpulos e ética, o reacionarismo grotesco, o imoralismo contumaz, a corrupção e o assalto à coisa pública como tarefas do dia-a-dia. Falta-lhe curriculum vitae e sobra-lhe prontuário. O fato de ele estar presidente da Câmara dos Deputados e presidindo de forma parcial e autoritária o processo de impeachment (donde por si a ilegitimidade do processo) é o mais grave indicador da crise politica brasileira. Ao mesmo tempo em que atropela prazos e regras e impõe a chicana para acelerar o processo contra a presidente, ele mesmo impede que simplesmente ande o processo que contra si tramita no Conselho de Ética da Câmara. A expectativa é que antes do final de seu triste mandato estará na cadeia e com seus bens confiscados. Mas ao fim e ao cabo o que vemos é isso: a possibilidade de uma presidente honesta ser deposta por um golpe de mão comandado por um deputado de quem ninguém, em sã consciência, compraria um carro usado.

O senhor acredita que houve, como acusa o advogado-geral da União, o Cardozo, desvio de poder nesse processo?

É evidente. A petição inicial é inepta, e não alcança a tipificação constitucional, o relatório da Comissão é um amontoado de sandices, chamando à colação questões não aventadas, como alusões à operação Lava Jato. O processo, que dormitava nas gavetas da presidência da Câmara, foi aberto como reles represália do deputado-réu Eduardo Cunha (repito: titular de contas milionárias em bancos suíços) como resposta ao gesto, correto, do PT, de mandar sua bancada votar a favor da abertura de processo contra ele no Conselho de Ética da Casa. Eis, assim exposta, a fragilidade de nosso sistema, que fica à mercê de ações de natureza tão mesquinha. O processo é uma perfídia. Ninguém vê isso?

Como o senhor vê o partido que presidiu, PSB, hoje fazendo oposição ao governo e apoiando o impeachment?

Com dor e alívio. Dói-me a traição continuada de seus atuais dirigentes (todos bem à altura da atual linha política). Cuspiram na história do partido, rasgaram o seu programa; traíram as biografias de Jamil Haddad, Antônio Houaiss e Miguel Arraes. Jogaram no lixo a história escrita desde 1985, uma história de muita luta e muita dignidade. Se os atuais donos do partido tivessem um mínimo de respeito à história (saberão eles o que é isso?), a primeira coisa que deveriam fazer era livrar-se, na sigla, da palavra Socialismo, pela qual não têm o menor respeito. Por que não o fazem? Será muito pedir-lhes esse ato de dignidade? Não há mais PSB no Brasil. Há uma sigla, ora serviçal do PSDB, ora aliada ao que há de pior nessa miséria que é o PPS. O novo PSB – a negação do PSB de João Mangabeira, seu fundador – é uma sigla que abjura o socialismo, alia-se à direita e se transforma em instrumento de um golpe reacionário sem disfarces. Lamento muito. Fiz o que pude para evitar a débâcle, que se vinha anunciando já há algum tempo, desde antes da iniquidade do apoio ao tucanato. Perdi. Derrotado, desfiliei-me, para poder permanecer no mesmo campo. Sem drama. Partido não é fim, mas meio. De uns, para a traficância; de outros para defender valores e ideais, por fim um novo projeto de sociedade.

A operação Lava-Jato não tem atuação direta sobre o impeachment, mas teve influências.

A influência da chamada operação Lava Jato foi ideológica, assim sem base na realidade. O relatório que mandaram o obscuro deputado Jovair Arantes ler apelou para as ilações como forma de compensar sua fragilidade jurídica. Foi escrito de encomenda para deleite e exploração dos meios de comunicação, os verdadeiros promotores. É um risco o que se pretende fazer, cassando sem base jurídica, apenas por decisão politica, um mandato legítimo. Doravante qualquer chefe de governo – Presidente, Governador, Prefeito – em minoria no Congresso, poderá ser cassado pelos derrotados da véspera. Derrubada Dilma, o próximo poderá ser Temer, se tiver sucesso o golpe de Estado que ele mesmo trama, maquina e articula em proveito próprio.

Como o senhor analisa isso e a atuação do Sérgio Moro nisso tudo?

Ele comete o erro crasso de querer combater a corrupção corrompendo a Constituição. Mais que o da japona (Newton Ishii, agente da Polícia Federal), temo o autoritarismo da toga, pois contra esse não há recurso. É grave, perigosa, e illegal a confusão em um só personagem das figuras do promotor, do investigador-policial e do magistrado. É preocupante a presunção da inocência ser substituída pela certeza da culpa, a decretação da pena antes da investigação, do processo e do julgamento. Assim era na ditadura: éramos presos antes de sermos julgados: presos para delatar. É grave vermos o atropelo dos princípios básicos da Justiça em plena democracia, com prejuízos irreparáveis para o direito.

O senhor acredita que a presidente Dilma tem culpa nesses escândalos de corrupção?

Nem eu nem ninguém acredita nisso. Todo o mundo sabe – e "todo o mundo" inclui, por óbvio, o conjunto dos parlamentares – que a presidente não tem qualquer envolvimento com o que quer que seja que se aproxime do conceito de corrupção. E a campanha de que é vítima não tem motivações éticas ou morais. Alguém neste mundo acreditará que o deputado-réu Eduardo Cunha está sendo movido pelo seu 'acendrado espírito público'? Alguém acreditará no espírito público de Roberto Jefferson, Ronaldo Caiado, Paulinho da Força e figuras quejandas dos bas-fond da pequena política? Alguém suspeitará que os sonegadores da FIESP – e os financiadores da caríssima campanha pró-impeachment – estão realmente pensando em combate à corrupção? Seria preciso uma estultice sem tamanho.

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