Roberto Cláudio sanciona a Política Municipal do Meio Ambiente de Fortaleza

Ceará 247 - O prefeito Roberto Cláudio (PDT) sancionou nesta terça-feira (10), em seu gabinete, a Política Municipal do Meio Ambiente. O documento, que tem como base a Política Nacional do Meio Ambiente - Lei Federal nº 6338/81, foi elaborado a partir da premissa fundamental do planejamento integrado entre ambiente natural e ambiente construído, observando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Nesse sentido, Fortaleza avança na busca por uma cidade mais sustentável.

"A rigor, a gente está estabelecendo uma legislação nova e todas as ações de planejamento e gestão dos nossos recursos naturais, da gestão da preservação das nossas áreas de preservação já consolidadas em Lei, como também de tudo que o Município está fazendo para atender os objetivos do Desenvolvimento Sustentável do Milênio, que são responsabilidades dos governos mundiais com ações que o Município deve cumprir, além do componente da educação ambiental, como obrigações de Fortaleza para hoje e para o futuro", afirmou o Prefeito.

A nova política municipal promove uma gestão estratégica do território, considerando seus ambientes construído e natural de modo integrado, a nortear o planejamento e a implantação de projetos de cunho urbanístico e ambiental. Dessa forma, busca a valorização das potencialidades do Município, além da promoção a recuperação da qualidade ambiental de Fortaleza.

A titular da Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Águeda Muniz, lembrou que a Política Municipal do Meio Ambiente institui, ainda, o Sistema Municipal de Meio Ambiente (SIMMA) composto por um órgão gestor ambiental – Seuma; Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam); Fundo de Defesa do Meio Ambiente (Fundema); Sistema de Informações Ambientais (Siafor); e o Sistema Municipal de Informações e Cadastro Ambiental (Sica). Informou, que, com a ação, a Cidade se torna uma das pioneiras do País em constituir tais ferramentas. "Fortaleza hoje é uma das poucas cidades do País que possui toda uma política ambiental focada no seu Sistema de Monitoramento, de informações ambientais e sistema ambiental, que é exigido pela Lei Federal", disse.

A Política Ambiental estabelece os eixos de planejamento e gestão dos sistemas naturais, sustentabilidade e educação ambiental e agrega a Política de Baixo Carbono sancionada, em julho deste ano, pelo prefeito Roberto Cláudio, contemplando os seguintes componentes: áreas verdes; recursos hídricos; biodiversidade; controle da poluição; mudança do clima e regulamenta a educação ambiental como instrumento de gestão.