Rui pede equilíbrio no tratamento aos estados

Bahia 247 - "É necessário que haja um equilíbrio no tratamento dos estados, considerando as diferenças regionais. Os estados do Nordeste fizeram ao longo dos anos um dever de casa, apertaram o cinto, pagaram suas contas e, por isso, hoje por exemplo têm margem para tomar crédito", disse o governador Rui Costa em sua primeira reunião com o ministro interino da Fazenda, Henrique Meirelles, nesta quinta-feira (7), em Brasília.

Rui explicou que o indicador usado pelo Ministério da Fazenda em relação à capacidade de pagamento dos estados mostra que os estados do Sudeste e Sul estão com índice 2, ou seja, já atingiram o teto. "Os estados do Nordeste estão com 4, 5, 6. Então, nós estamos pedindo a margem do PAF [Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal - dos Estados] e também a compensação do FPE", afirmou o governador. Somando Norte e Nordeste, a perda estimada no FPE é de R$14 bilhões.

Para os estados do Nordeste, a renegociação da dívida com a União, celebrada no mês passado, não possui forte impacto positivo frente à queda de arrecadação e as consequentes dificuldades impostas aos estados mais pobres do país. Motivo levado em consideração para que o pedido de urgência na apreciação da matéria na Câmara fosse rejeitado pelos deputados, nesta quarta (6), representando derrota importante para o vice- presidente em exercício, Michel Temer (PMDB).

Um dos principais argumentos é que o 'dever de casa' foi feito, com o cumprimento de dívidas, pagamento de servidores, enquanto estados com orçamento maior parcelaram e/ou atrasaram salários. "A Bahia tomou todas as medidas necessárias para o equilíbrio das finanças", pontuou Rui.

Os itens da renegociação são avaliados pelos chefes do Executivo nos estados nordestinos como positivos, mas insuficientes. São eles: moratória de seis meses, descontos parciais nos pagamentos por mais um ano e meio e alongamento de 20 anos dos prazos dos débitos. Por esta medida, a Bahia apenas voltará a pagar os débitos com o governo federal a partir de janeiro de 2017.