Rui quer isenção fiscal para Minha Casa, Minha Vida
O governador Rui Costa encaminhou nesta terça-feira à Assembleia Legislativa da Bahia projeto de lei que prevê isenção do imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITD) para beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida; "Com a adoção dessa medida, busca-se garantir acesso à moradia digna para a parcela da população mais vulnerável, coadunando-se com os compromissos assumidos por este governo", justifica o governador; a Secretaria da Fazenda afirma que não haverá impacto negativo nas contas do Estado
Bahia 247 - Chegou nesta terça-feira (31) à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) projeto de lei do governo do Estado que prevê isenção do imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITD) para beneficiários do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O impacto da isenção tributária não deve causar perda relevante na arrecadação, segundo acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).
"Do ponto de vista da Fazenda estadual, o impacto é pequeno. Não é possível fazer uma projeção do impacto neste momento: a Sefaz avalia que vai depender da movimentação do setor a partir de agora", diz nota da Sefaz ao site Bahia Notícias.
Além dos beneficiários do programa federal, a proposta encaminhada pelo governador Rui Costa prevê também a isenção para quem recebe imóveis nas hipóteses de intervenção do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), estado de calamidade pública e situação de emergência.
"Com a adoção dessa medida, busca-se garantir acesso à moradia digna para a parcela da população mais vulnerável, coadunando-se com os compromissos assumidos por este governo", justifica o governador. O projeto de lei foi publicado na edição de hoje (31) do Diário Oficial do Estado e segue em tramitação na AL-BA.
iBest: 247 é o melhor canal de política do Brasil no voto popular
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista: