Rui reúne deputados da base para articular votação de projetos

Bahia 247 - O governador Rui Costa (PT) reuniu num almoço nesta segunda-feira (8) os líderes dos partidos que compõem sua base na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para articular a votação de projetos importantes do Executivo. Há quatros proposições do governo trancando a pauta de votações do Legislativo estadual, todos com tramitação em regime de urgência.

Trancam a pauta o PL 22.189/17, que altera o art. 99 e o caput do art. 146, ambos da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 199 e tem o 'objetivo de promover maior controle sobre os afastamentos para tratamento de saúde dos servidores'; e o PL 22.190/17, que autoriza o não ajuizamento de execuções para cobrança de créditos tributários inferior a R$ 20 mil.

De acordo com o líder da bancada do governo, deputado Zé Neto (PT), as duas matérias serão colocados em pauta na sessão plenária ordinária desta terça-feira (9).

Já os outros dois ficam para a próxima semana: os projetos 22.195/17, que estabelece as diretrizes da Política Industrial da Bahia do Centro Industrial de Aratu - CIA e do Canal de Cotegipe, cria o Conselho de Desenvolvimento do CIA e o Conselho de Desenvolvimento do Canal de Cotegipe; e o 22.196/17 que concede benefício da meia passagem escolar no sistema de transporte público metroviário intermunicipal.

Considerado mais polêmico entre os quatro projetos é o que trata do afastamento por questão de saúde dos servidores públicos. De acordo com a proposta, para licença de até 10 (dez) dias, a inspeção poderá ser feita por médico do Sistema Unificado de Saúde, e a partir do décimo primeiro dia, por meio de perícia a ser realizada pela Junta Médica Oficial do Estado. A questão é que muitos deputados estão questionando que os servidores do interior do estado não terão condições de se locomover à Junta Médica, que é em Salvador.

"O projeto está causando uma incompreensão. Muitos servidores, por exemplo, são do interior e precisarão vir a Salvador para passar pela Junta Médica. Isso precisa ser mais bem compreendido" disse o líder do PSD na Assembleia, deputado Adolfo Menezes.

O deputado Zé Neto ponderou que a reunião dos aliados com o governador não teve nada de extraordinário. "O objetivo é afinar as condições do governo, discutir os projetos que serão votados. É uma estratégia que tem funcionado, tem dado mais atenção à base", afirmou o petista.

Sobre o PL 22.189/17, Zé Neto afirmou que está sendo ajustado e não corre o risco de ser retirado de pauta. "Vamos dar mais estrutura ao interior para atender [os servidores] caso houvesse necessidade de inspeção de 10 dias. (invés de 15 dias de afastamento). A ideia é descentralizar o atendimento da Junta Médica na capital. Vamos criar uma solução que possa garantir que não haja prejuízo nos atendimentos regionais. "Uma das medidas é fazer o que a lei diz, colocando médicos credenciados pelo SUS", disse o deputado.

Zé Neto minimizou possível insatisfação de parlamentares da base sobre o projeto. "Está se respeitando tudo que está dentro da lei, não tem nada de retirar direitos. Ao contrário, você trabalha, se tiver uma doença será atendido. A ideia é dar mais eficiência às Juntas Médicas e mais transparência na utilização dos atestados médicos, pois tem algumas situações que precisam ser esclarecidas", argumentou o líder petista.