Salários de R$ 25 mil na Câmara estão na mira do MP

GazetaWeb (Luciana Buarque) - Os dez procuradores jurídicos da Câmara de Vereadores de Maceió, cuja contratação é investigada pelo Ministério Público Estadual (MP), custam aos cofres públicos pelo menos R$ 250 mil por mês, que podem estar sendo pagos irregularmente pelo Legislativo. Com salários que ultrapassam os R$ 25 mil, todos eles são alvos do inquérito civil público que apura se a Câmara burlou a exigência de concurso público na nomeação dos procuradores – a maioria nos anos 1980 e 1990.

Na última semana, o promotor de Justiça Marcus Rômulo, da Promotoria da Fazenda Pública Municipal, solicitou uma série de documentos ao Poder Legislativo Municipal. As cópias de editais de possíveis concursos públicos para o cargo de procurador jurídico, o resultado dessas seleções, as posteriores homologações dos certames e as portarias de nomeação dos candidatos supostamente aprovados – todos publicados no Diário Oficial do Município – devem ser entregues pela Câmara no prazo de dez dias, a contar da data de recebimento dos dois ofícios enviados pelo promotor.

De acordo com Marcus Rômulo, a investigação teve início após o recebimento de uma denúncia. “Após a denúncia, solicitei informações sobre o acesso dessas pessoas aos cargos e eles nos apresentaram uma certidão, apontando que entraram antes de 1988 ou por concurso interno”, explicou o promotor. No entanto, a modalidade de concurso interno não é aceita para o preenchimento desse tipo de cargo.

“Não se pode entrar por concurso interno. Na última semana solicitei a documentação necessária para ver de que forma essas pessoas chegaram ao cargo de procurador. Queremos esclarecer e, para isso, precisamos verificar todo o histórico dessas pessoas na Casa”. O promotor ainda afirma que é preciso observar que grau de publicidade foi dada à seleção, caso ela tenha realmente existido.

O presidente da Câmara, vereador Kelmann Vieira (PMDB), informou à Gazeta que já determinou que os setores responsáveis façam o levantamento de toda a documentação, para que o material seja entregue ao MP dentro do prazo fixado. Os documentos, segundo ele, datam das décadas de 1980 e 1990, quando os procuradores foram empossados. Questionado se a investigação pode trazer benefícios à Câmara, como a redução de gastos irregulares, o vereador evitou polemizar. “Não quero emitir juízo de valor agora. Vamos aguardar o andamento do inquérito e colaborar com o que o Ministério Público solicitar”, disse.