Salários do TJ, MP e TCE de Sergipe são reajustados

Chico Freire, do Jornal do Dia - Estão em tramitação na Assembleia Legislativa três projetos de Lei que fixam o subsidio dos membros do Ministério Público do Estado de Sergipe, dos conselheiros e auditores do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, e dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.

O PL nº 08/2013 fixa o subsidio de procuradores de Justiça em R$ 22.323,50, a partir de 1º de janeiro de 2013; em R$ 26.589,68, a partir de 1º de janeiro de 2014; e em R$ 27.919,16, a partir de 1º de janeiro de 2015.

De acordo com o artigo segundo do PL, os subsídios dos promotores de Justiça da Entrância Final e Inicial e dos promotores de Justiça substitutos resultarão da aplicação do diferencial de 6% entre as categorias da carreira, a partir de 1º de janeiro de 2013. O diferencial estabelecido será de 5%, a partir de 1º de janeiro de 2014.

O PL nº 07/2013 trata do subsidio de conselheiro e auditor do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, e de procurador e subprocurador do Ministério Público Especial junto ao mesmo Tribunal, será de R$ 25.323,51, a partir de 1º de janeiro de 2013; de R$ 26.589,68, a partir de primeiro de janeiro de 2014; de R$ 27.919,16, a partir de primeiro de janeiro de 2015.

De acordo com o artigo segundo, o subsidio de auditor do TCE deve corresponder a 95% do subsidio de conselheiro do TCE.

O subsidio de subprocurador do Ministério Público Especial junto ao TCE deve corresponder a 95% do subsidio do procurador do mesmo Ministério Público Especial.

O PL nº 11/2013 dispõe sobre o subsidio dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.

De acordo com o PL, o subsidio do desembargador será de R$ 25.323,50, a partir de primeiro de janeiro de 2013; de R$ 26.589,68, a partir de primeiro de janeiro de 2014; e de R$ 27.919,16, a partir de primeiro de janeiro de 2015.

As despesas decorrentes da execução correrão por conta das dotações orçamentarias próprias consignadas no Orçamento do Estado.