Salvador registra aumento de 6% em sua receita

Bahia 247 - Apesar da retração econômica pela qual passa o Brasil, as receitas totais de Salvador apresentaram crescimento real de 6,1% no primeiro quadrimestre deste ano, totalizando cerca de R$ 1,8 bilhão, conforme a Secretaria da Fazenda (Sefaz). No mesmo período, as despesas totais foram da ordem de R$ 1,4 bilhão, com variação, descontada a inflação, de 8%.

Os resultados do desempenho municipal estão no Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2015, que foi ​apresentado nesta quinta-fira (28) à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal pelo secretário da Fazenda, Paulo Souto.

Segundo o secretário, contudo, houve queda de 2,49% na receita proveniente dos tributos municipais. A causa principal foi a redução do recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens Inter Vivos (ITIV) e do Imposto sobre Serviços (ISS). "São tributos vinculados diretamente à atividade econômica. Se ela retrai, eles acompanham", explica Souto.

No caso do ITIV, ele informa que a queda foi de 27,8% em relação ao ano passado. "Além da crise imobiliária nacional, com redução da oferta de crédito e aumento de juros, há a agravante local da indefinição do PDDU e da fórmula de cálculo da outorga onerosa". Descontada a inflação, a arrecadação do ISS caiu 0,6%.

A variação maior das despesas no período, de acordo com Paulo Souto, foi consequência da expansão e qualificação dos serviços sociais de educação e saúde. Os investimentos feitos na conservação, manutenção e realização de obras de infraestrutura na cidade também contribuíram para o crescimento superior.

"Houve aumento real de 6,5% nos gastos com pessoal. Os gastos com servidores de educação e saúde representam 65% das despesas totais da Prefeitura com pessoal", diz Souto, acrescentado que a ampliação dos serviços prestados implicou mais pessoal contratado, agregando-se ainda novos custos com os planos de carreiras aprovados.

As preocupações de Souto são com as novas regras de indexação das dívidas de municípios e estados, propostas pela União e aprovadas desde o ano passado, que até hoje não estão em vigor. "O governo federal quer fazer seu ajuste fiscal à custa de arrocho nos municípios e estados".

O secretário afirma que, se as regras estivessem em vigência, o saldo devedor de Salvador cairia de R$ 710 milhões para R$ 233 milhões. Além disso, as prestações mensais de quitação cairiam de R$ 7,27 milhões para R$ 1,78 milhão.

"Se isso já estivesse resolvido, teríamos uma folga no orçamento para cumprir a decisão do STF que alterou a forma de pagamento dos precatórios. Pela nova forma, a partir do ano que vem, em vez de R$ 39 milhões, vamos ter que pagar R$ 84 milhões, causando problemas à gestão municipal".