Sandoval defende regalias a ex-governadores

Tocantins 247 - O governador Sandoval Cardoso (SD) encaminhou dois projetos de lei à Assembleia Legislativa que estão gerando polêmica entre os deputados e também nas redes sociais. 

No primeiro, o governador propõe que o Estado proporcione apoio pessoal a ex-governadores do Estado. A proposta é de que sejam disponibilizados dois oficiais da Polícia Militar, um ajudante de ordens e um motorista para guarda pessoal dos ex-governadores. Os servidores seriam indicados pelos ex-governadores e ficariam lotados no Gabinete do Governador. Os servidores não poderiam ser substituídos pelo chefe do Poder Executivo, pela proposta que tramita na Comissão de Finanças da Assembleia.

A bancada da oposição questiona a aplicação da medida e defende que os ex-governadores que quiserem o aparato devem pagar pelos serviços. 

O segundo projeto encaminhado pelo chefe do Palácio Araguaia altera o Estatuto dos Servidores Públicos do Tocantins e cria indenização aos servidores efetivos que exercem cargos de natureza especial de agente político (IENAP), como secretário de Estado, secretário-chefe e diretor-geral da Assembleia Legislativa.

A proposta é que a indenização seja de 25% do subsídio do servidor estabilizado. Conforme justificativa do autor em sua mensagem, a medida que beneficia os cargos da alta gestão dos poderes é necessária devido à dedicação de tempo integral do agente político, pelo esforço e responsabilidade que não poderiam ser compensados apenas por meio de salários. O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. 

Até o momento o governo do Estado não se manifestou sobre os projetos polêmicos.