Sandoval nomeia Alberto Sevilha para Pleno do TCE

Tocantins 247 - O procurador de Contas Alberto Sevilha foi nomeado pelo governador Sandoval Cardoso (SD) para ocupar a vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE), deixada com a renúncia da ex-conselheira Leide Maria Dias Mota do Amaral. A escolha está oficializada no Ato nº 1.573 publicado no Diário Oficial dessa quarta-feira, 15. 

Sevilha é o segundo conselheiro do TCE indicado pelo governador Sandoval Cardoso. Em maio deste ano, o governador indicou o ex-procurador Geral do Estado André Matos Gonçalves para a vaga deixada com a aposentadoria de Herbert de Carvalho. 

A lista tríplice foi formada pelo Ministério Público de Contas com os três mais antigos procuradores. Além de Alberto Sevilha, o segundo mais antigo, compunham os procuradores Marcos Antônio da Silva Modes e Márcio Ferreira Brito. No ato de nomeação, o governador afirmou que a lista encaminhada "personifica a mais alta respeitabilidade, a elevada formação intelectual, a reputação ilibada e o notório saber jurídico de todos os seus integrantes".

A escolha de Alberto Sevilha como representante do Ministério Público de Contas (MPC) no Pleno no TCE encerra uma disputa de três anos dos procuradores com o governo do Estado. 

Leide Mota havia sido indicada para o TCE em 2011 por livre escolha do ex-governador Siqueira Campos (PSDB), em razão da aposentadoria do conselheiro Jamil Fernandes. A indicação foi aprovada pela Assembleia Legislativa e Leide Mota foi empossada, mas desde o início gerou polêmica no tribunal. Os procuradores do Ministério Público de Contas Alberto Sevilha, Marcos Modes e João Alberto Barreto Filho, este último falecido em julho de 2013, reivindicavam a prerrogativa da indicação da vaga e entraram com ação no Superior Tribunal de Justiça contra a nomeação de Mota.

No dia 21 de março deste ano, Leide Mota renunciou ao cargo de conselheira do TCE. Em abril, o ministro do STJ Mauro Campbell Marques decidiu que a vaga no Pleno do TCE oriunda da exoneração de Mota deve ser preenchida por integrantes do Ministério Público de Contas, em lista tríplice formada pelo critério de antiguidade.

O nome de Sevilha já foi enviado para a Assembleia Legislativa, que vai analisar o perfil dele e também realizar uma sabatina. A escolha será votada pelo Pleno da Casa, para depois ser sancionada pelo governador.