Sandoval recebe Sintet e reafirma compromisso com categoria

Tocantins 247 – O governador interino Sandoval Cardoso (SD) se reuniu nessa segunda-feira, 7, com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet), José Roque Santiago, numa tentativa de por fim à greve dos professores da rede estadual de ensino. A audiência contou com a presença da secretária de Educação e Cultura do Estado, Adriana Aguiar, procurador-geral do Estado, André Luiz de Matos, do secretário de Administração do Estado, Lúcio Mascarenhas.

Sandoval Cardoso ouviu as reivindicações do Sintet e mostrou ao sindicato que o governo do Estado continua disposto a atender as reivindicações compatíveis com a capacidade financeira da gestão estadual. 

Na reunião ficou acertado que a Secretaria de Educação e Cultura do Estado (Seduc) deverá enviar nesta terça-feira, 8, as propostas do governo para a categoria. Só que praticamente todas já são de conhecimento do Sintet, porque já foram enviados ao sindicato no dia 20 de março. O Sintet deve discutir a proposta do governo em assembleia geral, marcada para esta quinta-feira, 10. 

O governador lembrou que já promoveu avanços em benefício da categoria, como a Medida Provisória nº 11/2014, assinada na última sexta-feira, 4, que beneficia mais de 3,2 mil professores efetivos da rede estadual de ensino com a equiparação salarial do Professor Normalista (Prono) ao de Professor da Educação Básica (Proeb). A MP também cria o cargo de Assistente Técnico em Educação para funções administrativas com provimento através de concurso público.

Segundo informou a Secretaria de Educação e Cultura do Estado (Seduc), atualmente 47,1% das escolas estaduais estão funcionando normalmente ou de forma parcial.

Durante a reunião foram revisadas e debatidas as propostas registradas no ofício nº 1379/2014, que já havia sido enviado ao sindicato. A Seduc deverá enviar novamente, a pedido do Sintet, as propostas do governo para categoria, além do que já foi efetivado, como a MP nº 11.

Entre as reivindicações do Sintet está o pagamento da data base dos servidores da Educação. Sobre o assunto a Seduc, o benefício já está garantido para o próximo dia 1º de maio conforme Lei nº 2.708/2013. Entretanto, para que se cumpra a lei, é necessário aguardar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste mês de abril para que os cálculos sejam feitos;

O secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas, reiterou ao Sindicato que todas as progressões funcionais dos profissionais do magistério serão regularizadas. Conforme a proposta apresentada pela Secad em ofício nº 1379/2014, reiteradas na reunião dessa segunda-feira, as diferenças do benefício que ainda estão por serem executadas podem ser pagas nas folhas de pagamento de maio a outubro.

Quanto ao repasse para as escolas, foi reiterado que os pagamentos referentes a este ano estão rigorosamente em dia. É importante esclarecer que em janeiro a Seduc solicitou que as unidades escolares da rede estadual informassem a Pasta todas as dívidas contraídas em 2013. Em 27 de fevereiro a Seduc efetuou o pagamento dos valores das dívidas informadas até fevereiro. A maioria das unidades de ensino recebeu os recursos, informação que pode ser comprovada através dos extratos bancários das Associações de Apoio Às Escolas. Os recursos repassados, em alguns casos, são superiores aos valores previstos para as parcelas de 2013, já que foram calculados em relação às dívidas contraídas pelas escolas e não à previsão de repasse. No caso das escolas que informaram os débitos após fevereiro, os processos de pagamento estão em execução;

Em relação à municipalização das séries iniciais, outro ponto de discussão como Sindicato, cabe ressaltar que o processo ocorre no Estado desde 2011 e atende a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN – 9394/96), que orienta que a oferta do ensino fundamental seja de responsabilidade do município, cabendo à administração estadual a oferta e gestão do ensino médio. No Tocantins o processo de adequação à lei vem sendo realizado considerando também a condição de cada município. O processo é baseado no diálogo entre as redes de ensino estadual e municipais e a adesão é formal por parte dos municípios. A Seduc busca preservar as condições de trabalho dos profissionais, inclusive preservando seus direitos de progressão funcional. Uma comissão foi constituída com o objetivo de orientar, acompanhar e analisar o processo de municipalização, conforme publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 4095 de 27 de março deste ano;

Ainda na reunião foi informado ao Sindicato pela Secad que a proposta da entidade para eleição de diretores não é tema a ser incluso no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e sim em processo próprio através de legislação específica para este fim. A Seduc considera que a eleição para diretor deve ser uma das etapas da escolha que pode ser feita através de processo seletivo completo;