São Paulo quer indenização de R$ 10 bi da Petrobras
Ação do Estado, que tramita no Supremo Tribunal Federal desde 2006, contesta decisão da estatal de pagar ICMS ao Mato Grosso do Sul, e não mais a SP, do volume do gás que é importado da Bolívia; a Constituição estabelece, que imposto deve ser cobrado no destino final; decisão está nas mãos do ministro Gilmar Mendes
247 – Se conseguir provar no Supremo Tribunal Federal o direito sobre o ICMS do volume de gás que é importado da Bolívia, o Estado de São Paulo pode receber uma indenização de R$ 10 bilhões da Petrobras. A ação tramita na Corte desde 2006 e agora foi parar nas mãos do ministro Gilmar Mendes.
"No conjunto das nossas ações judiciais, esta é a de maior impacto econômico", confirmou Elival da Silva Ramos, procurador-geral do Estado, à colunista Sônia Racy, do ‘Estado de S. Paulo’.
O impasse foi gerado na gestão de Lula, quando Zeca do PT governou o MS e a Petrobras resolveu construir, na cidade de Corumbá, um medidor de gás para checar o volume do produto que é importado da Bolívia para São Paulo.
Na época, a estatal considerou que o ICMS deveria ser pago ao MS, não mais a SP. Porém, a Constituição estabelece que esse imposto deve ser cobrado no destino final.
Rodrigo Janot, da PGR, deu parecer a favor de SP na ação.