Sartori: PEE contempla a diversidade

Governo do Rio Grande do Sul - Ao sancionar o Projeto de Lei 287/2014, que institui o Plano Estadual de Educação, o governador José Ivo Sartori destacou que a diversidade está presente no documento, que estabelece metas para os próximos dez anos e será um desafio para estados, municípios e para o Brasil. "A educação é o caminho para o enfrentamento dos problemas no futuro", disse Sartori durante o ato, nesta quarta-feira (24), no Palácio Piratini. O Plano Estadual de Educação começou a ser elaborado no ano passado, tendo por base o Plano Nacional de Educação.

Entre as diretrizes do plano, estão a erradicação do analfabetismo no Estado, a universalização do atendimento escolar, a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública, a valorização dos profissionais da educação e a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental. "O grande avanço é fazer com que tenhamos uma legislação que vai regular a educação pelos próximos dez anos. Passa a não ser mais uma política de governo, mas de Estado, com estabilidade e garantia da boa utilização dos recursos públicos", afirmou o secretário estadual da Educação, Vieira da Cunha.

O secretário destacou ainda que o Plano Estadual da Educação está integrado ao Plano Nacional e articulado com os municípios, levando em conta as realidades regionais. "O fato de ter sido aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa demonstra que o processo foi bem articulado", completou Vieira, ao destacar a aprovação da matéria com 50 votos favoráveis. Lembrou que a proposição recebeu 63 emendas às metas e estratégias, das quais 40 aprovadas. Entre elas, estão as que respeitam as conquistas do plano de carreira do magistério.

Sobre o pagamento do piso, Vieira disse que está condicionado ao aporte financeiro de recursos pela União. Outra emenda alterou o item da proposta original que trata de gênero e sexualidade, o que, no entendimento de vários parlamentares, retirava o direito dos pais de orientar e educar seus filhos, transferindo esta tarefa para os educadores. A emenda recebeu 27 votos a favor e 24 contrários.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edson Brum, afirmou que a sociedade está cumprindo seu papel com a sanção do plano e se disse feliz por participar deste momento, em que o Legislativo está cumprindo com sua função  e com os prazos determinados pela lei federal. 

O Plano Nacional de Educação estipulou como data limite esta quarta-feira para que estados e municípios sancionassem os seus planos. Até as 17h de terça-feira, 288 municípios do RS haviam sancionado os projetos. O Rio Grande do Sul é o Estado com a maior porcentagem da meta já cumprida.