Saúde: Minas pode ter que pagar por R$ 14 bi não investidos pelo PSDB

Pautando Minas - O Ministério Público Federal (MPF) pode prejudicar o estado de Minas Gerais no caso dos R$ 14 bilhões não investidos na saúde pública pelos governadores Aécio Neves (PSDB, 2003-2010) e Antônio Anastasia (PSDB, 2011-2014) nos últimos doze anos. Ambos deixaram de aplicar na saúde os 12% da receita estadual obrigatórios pela Lei Complementar 141, que acrescentou à Constituição percentual mínimo de aplicações no Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o MPF, no entanto, caberá ao Governo de Minas, que inicia nova gestão, com Fernando Pimentel (PT), pagar o montante não investido, o que, na prática, sobe de 12% para 24% o necessário para que Pimentel cumpra a lei e a punição aplicada ao estado. Desta forma, a gestão tucana estaria livre de cobranças e quem arcaria com o prejuízo não seriam os dois governadores que negligenciaram a legislação federal. A atual administração do estado ainda não se posicionou quanto ao assunto.

Leia aqui a ação do MPF.