Secretaria de Educação já liberou cerca de R$ 60 milhões para transporte escolar

Agência Minas - A Secretaria de Estado de Educação (SEE) já repassou às prefeituras que têm direito aos recursos estaduais para manutenção e custeio do transporte escolar o valor de R$ 59.938.996,80. O repasse refere-se à primeira parcela do recurso e foi pago, até o momento, a 469 municípios do total de 651 que assinaram o convênio com a SEE. Os dados são da Subsecretaria de Administração do Sistema Educacional.

A responsabilidade pelo transporte escolar de alunos é compartilhada entre as esferas federal, estadual e municipal. As prefeituras ficam responsáveis por gerenciar o transporte enquanto o Estado e o Governo Federal fazem a transferência de recursos para possibilitar a manutenção e custeio do serviço de transporte. Os critérios para a transferência de recursos estaduais estão formalizados na Resolução 2.769/2015, publicada em 17 de abril, no Diário Oficial dos Poderes do Estado.

De acordo com a resolução, os valores dos convênios podem ser repassados em parcela única para os municípios que recebem até R$100 mil; em duas parcelas iguais para os municípios que recebem entre R$ 100.000,01 e R$ 300.000,01; e em três parcelas iguais para os municípios que recebem valores acima de R$ 300 mil.