Secretária reitera ajuste fiscal do Governo com economia de R$ 2 bi

Goiás 247 - A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, presidida pelo deputado Francisco Jr (PSD), recebeu, no Auditório Solon Amaral, a secretária estadual da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, que esteve na Casa para apresentar as contas do Governo de Goiás, relativas ao segundo quadrimestre de 2015.

A secretária fez um balanço das atividades do primeiro semestre que permitiram o ajuste fiscal para equilibrar as contas do Governo do Estado de Goiás. O tema foi abordado antes da avaliação das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2015

A titular da Sefaz reiterou que o ajuste fiscal adotado pelo governador Marconi Perillo (PSDB) continua focado no corte de despesas, tendo contabilizada redução de 30% nos orçamentos de secretarias e órgãos do Estado.

De acordo com a secretária da Fazenda, houve um crescimento da receita não financeira do Estado de Goiás quando comparado o segundo quadrimestre de 2015 em relação ao de 2014. O patamar do corrente ano da arrecadação ficou em R$ 12.334.104.258, sendo que o previsto para o período foi de R$ 12.584.523.333. Ela afirmou que o Estado perdeu apenas 2% da arrecadação, índice menor do que de outros Estados.

E ainda, o total das despesas não financeiras ficou em R$ 11.507458.705, abaixo do mesmo período do ano anterior numa variação de –10,06%. Desta forma, o resultado primário, que é a diferença entre as receitas e despesas não financeiras, é de R$ 826.645, numa variação de 536,52% em comparação com o segundo quadrimestre de 2014. Ela afirmou que o resultado do segundo quadrimestre de 2015 reflete o ajuste fiscal implementado pelo Estado, e que novos cortes poderão ser realizados para se cumprir a meta para 2015.

A secretária informou ainda que o índice de desemprego é menos acentuado do que de outros Estados brasileiros. Segundo Ana Carla, os resultados negativos no desempenho da economia refletem o cenário nacional em que Goiás está inserido.

Ajuste Fiscal
De acordo com a secretária Ana Carla Abrão, contribuíram para a realização do ajuste fiscal:
- A aprovação de nova Lei das Diretrizes Orçamentárias;
- Cortes nas despesas de custeio que geraram uma economia de R$ 2 bilhões, o maior reajuste proporcional do País;
- O acompanhamento da execução orçamentária com o cumprimento das metas fiscais acordadas na Assembleia;
- Fortalecimento da Receita: crescimento da arrecadação 8,4% nominal, um dos cinco Estados com crescimento real; crescimento da arrecadação em agosto (R$ 339 milhões de ICMS e R$ 63 milhões de IPVA); recuperação de créditos com inscrição de 170 mil processos em dívida ativa no ano;
- Instalação de comitê emergencial para racionalização de contratos com fornecedores; racionalização e saneamento da folha de pagamento; aumento da arrecadação com processos de cobrança administrativa; programa de desmobilização do Estado;
- Contratação da Falconi – Consultoria especializada em equilíbrio fiscal;
- Programa de Modernização da Administração Fazendária (PROFISCO/GO) do BID, que entre outras medidas implanta o novo Modelo de Recuperação de Créditos Tributários Lançados e da nova Sistemática de Auditoria dos setores de energia elétrica, comunicação e substituição tributária interestadual.

Regularização dos repasses
Durante avaliação das metas fiscais relativas ao segundo quadrimestre de 2015, a secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, disse que as medidas voltadas para o ajuste fiscal e contrapartidas da União vão permitir a regularização de repasses para a Saúde e o aumento de repasses aos municípios.

No segundo quadrimestre de 2015, o repasse para os municípios aumentou 10,2%, ficando no patamar de R$ 1,94 bilhão. Ano passado, no mesmo período, o montante foi de R$ 1,76 bilhão.

Já a transferência de recursos financeiros para a Secretaria da Saúde foi de R$ 9,8 milhões/mês, de janeiro a junho e, até 2016, o Estado vai repassar para a Pasta R$ 15,6 milhões ao mês.

Esses recursos estão vinculados a depósitos judiciais na ordem de R$ 200 milhões e a aprovação da Lei 13.166/2015 que trata do Fundo de Exportação. O FEX deve garantir para o Tesouro Estadual R$ 156 milhões, dos quais 25% são reservados aos municípios goianos.

De acordo com o Governo estadual, com a aprovação no Congresso do PLC 127/2015, que prevê o fomento às exportações no País para compensar as perdas com a isenção do ICMS nos produtos destinados ao mercado externo, Goiás poderá receber mais de R$ 150 milhões até o final do ano. O projeto segue para sanção presidencial. Ao todo, a União repassará aos Estados, por meio do Fundo de Exportação (FEX), R$ 1,95 bilhão, divididos em quatro parcelas de R$ 487,5 milhões.