Secretário da Fazenda participa de audiência pública da Comissão de Orçamento da Assembleia

 A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, realizou nesta sexta-feira (27/02), audiência pública com a presença do secretário da Fazenda do Estado do Ceará, Mauro Filho, para a apresentação da avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2014.

O secretário ressaltou que “o Ceará tem uma situação fiscal privilegiada, tendo em vista que as despesas em relação à receita corrente líquida encontram-se abaixo dos limites legais”.  Segundo o secretário o Estado está no patamar de 52% e o limite é de 57%. Para Mauro Filho, 2015 é um ano de prudência, de contenção de gastos. Agora é tempo de pensar o Ceará para os próximos 15 anos e de planejar os próximos quatro anos para que o Governador Camilo Santana possa cumprir os compromissos assumidos na campanha.

Sobre o desempenho de receitas e despesas, no último quadrimestre, Mauro Filho informou que em receitas correntes o resultado foi considerado relevante, porém, ficou abaixo da previsão do quadrimestre em 0,85%, em virtude do fraco desempenho das transferências federais. Já a despesa, que abrange todos os poderes, ficou abaixo do valor programado para o 3º quadrimestre em 4,40%. O secretário destacou o comportamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que registrou crescimento nominal da ordem de 9,10% com relação ao mesmo período do ano anterior.

Mauro Filho falou ainda sobre os gastos com despesa de pessoal da gestão anterior. “Devido às novas contratações, tivemos um aumento nos gastos”, afirmou. Ele ressaltou o aumento salarial anual oferecido pelo Governo do Estado, pontuando que “nenhum outro estado do Brasil, nem mesmo a União, dá reajuste anual para o servidor público”.

Os deputados da oposição, presentes à reunião, fizeram várias intervenções, colocado em pauta outros temas como a suposta suspensão das obras do Acquario Ceará. Foram pedidas explicações sobre o andamento do empréstimo junto Exinbank. Mauro Filho afirmou que o empréstimo já foi aprovado, mas ainda não foi assinado porque o Estado do Ceará ainda está negociando algumas cláusulas, entre elas onde será fixado o foro para dirimir eventuais problemas. Explicou ainda que a Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX), prorrogou o prazo para contratação do empréstimo até novembro de 2015. Segundo ele, qualquer informação de que o empréstimo não foi aprovado é leviana.

Questionado também sobre a paralisação das obras do VLT, o secretário explicou que os recursos estão na programação financeira do estado e que parte dos recursos é PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), dependendo de liberação do governo federal.

Com relação a um possível ressarcimento das despesas efetuadas pelo Estado para implantação da Refinaria Premiun II, cancelada pela Petrobras, ele afirmou que ainda estão sendo feito os cálculos para atualização de valores e que o governo quer uma oficialização da empresa sobre o assunto para saber se a refinaria foi cancelada ou se foi suspensa em função dos problemas enfrentados pela empresa atualmente.
Participaram da reunião os deputados Júlio César Filho (PTN), Evandro Leitão (PDT), Walter Cavalcante (PMDB), Audic Mota (PMDB) e Roberto Mesquita (PV).