Secretário de Alckmin exclui educação dos deveres essenciais do Estado

247 - O secretário de Educação do Estado de São Paulo, José Renato Nalini, criticou por meio de um artigo publicado no site da pasta o que ele chama de "proliferação de direitos fundamentais", Segundo o secretário do governo Geraldo Alckmin (PSDB), , o Estado deveria atuar apenas em situações "elementares e básicas" e que "tudo o mais poderia ser providenciado pelos particulares". Em nenhum trecho do artigo, intitulado "A Sociedade órfã", ele mencionou o atendimento à educação. Texto ganhou ampla repercussão negativa entre educadores.

Muito ajuda o Estado que não atrapalha", escreveu. "Que permite o desenvolvimento pleno da iniciativa privada. Apenas controlando excessos, garantindo igualdade de oportunidades e só respondendo por missões elementares e básicas. Segurança e Justiça, como emblemáticas", pontuou.

Ao longo do texto, Nalini critica duramente o Estado como "provedor", visão que, segundo ele, teria se solidificado com a perda constante de referências como a família, escola e igreja.. fazendo com que a população "se acostumasse a reivindicar" o que antes era obtido com "trabalho e esforço".

A professora da USP e especialista em direito à educação, disse que no artigo, o secretário "cita segurança e justiça, esquecendo educação e saúde, direitos fundamentais celebrados na Constituição". O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, disse estar "atônito" com o texto que, segundo ele, vai de encontro a Constituição. "Não vamos esquecer que 245 mil jovens estão fora da escola em São Paulo. Cadê as ações do governo para trazê-los?", questiona Priscila Cruz, do Movimento Todos Pela Educação,

Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, Nalini destacou que o artigo reflete uma visão geral, não apenas da educação. "Falei na questão de justiça e segurança porque a família não pode se encarregar disso", disse. "Quem leu e encontrou a incongruência ou foi pouca atenção ou má-fé", completou.

Confira abaixo a íntegra do artigo, publicado no site da Secretaria Estadual da Educação na última terça (5).

Uma das explicações para a situação de anomia que a sociedade humana enfrenta em nossos dias é a de que ela se tornou órfã. Com efeito. A fragmentação da família, a perda de importância da figura paterna "" e também a materna "" a irrelevância da Igreja e da Escola em múltiplos ambientes, gera um convívio amorfo. Predomina o egoísmo, o consumismo, o êxtase momentâneo por sensações baratas, a ilusão do sexo, a volúpia da velocidade, o desencanto e o niilismo.

Uma sociedade órfã vai se socorrer de instâncias que substituam a tíbia parentalidade. O Estado assume esse papel de provedor e se assenhoreia de incumbências que não seriam dele. Afinal, Estado é instrumento de coordenação do convívio, assegurador das condições essenciais a que indivíduos e grupos intermediários possam atender à sua vocação. Muito ajuda o Estado que não atrapalha. Que permite o desenvolvimento pleno da iniciativa privada. Apenas controlando excessos, garantindo igualdade de oportunidades e só respondendo por missões elementares e básicas. Segurança e Justiça, como emblemáticas. Tudo o mais, deveria ser providenciado pelos particulares.

Lamentavelmente, não é isso o que ocorre. Da feição "gendarme", na concepção do "laissez faire, laissez passer", de mero observador, o Estado moderno assumiu a fisionomia do "welfare state". Ou seja: considerou-se responsável por inúmeras outras tarefas, formatando exteriorizações múltiplas para vencê-las, auto-atribuindo-se de tamanhos encargos, que deles não deu mais conta.

A população se acostumou a reivindicar. Tudo aquilo que antigamente era fruto do trabalho, do esforço, do sacrifício e do empenho, passou à categoria de "direito". E de "direito fundamental", ou seja, aquele que não pode ser negado e que deve ser usufruído por todas as pessoas.
A proliferação de direitos fundamentais causou a trivialização do conceito de direito e, com esse nome, começaram a ser exigíveis desejos, aspirações, anseios, vontades mimadas e até utopias. Tudo a ser propiciado por um Estado que se tornou onipotente, onisciente, onipresente e perdeu a característica de instrumento, para se converter em finalidade.

Todas as reivindicações encontram eco no Estado-babá, cuja outra face é o Estado-polvo, tentacular, interventor e intervencionista. Para seu sustento, agrava a arrecadação, penaliza o contribuinte, inventa tributos e é inflexível ao cobrá-los.

Vive-se a paranoia de um Estado a cada dia maior. Inflado, inchado, inflamado e ineficiente. Sob suas formas tradicionais "" Executivo, Legislativo e Judiciário. Todas elas alvo fácil das exigências, cabidas e descabidas, de uma legião ávida por assistência integral. Desde o pré-natal à sepultura, tudo tem de ser oferecido pelo Estado. E assim se acumulam demandas junto ao Governo, junto ao Parlamento, junto ao sistema Justiça.

O Brasil é um caso emblemático. Passa ao restante do globo a sensação de que todos litigam contra todos. São mais de 106 milhões de processos em curso. Mais da metade deles não precisaria estar na Justiça. Mas é preciso atender também ao mercado jurídico, ainda promissor e ainda aliciante de milhões de jovens que se iludem, mas que poderão enfrentar dificuldades irremovíveis num futuro próximo.

No dia em que a população perceber que ela não precisa ser órfã e que a receita para um Brasil melhor está no resgate dos valores esgarçados: no reforço da família, da escola, da Igreja e do convívio fraterno. Não no viés facilitado de acreditar que a orfandade será corrigida por um Estado que está capenga e perplexo, pois já não sabe como honrar suas ambiciosas promessas de tornar todos ricos e felizes.