Secretário defende unificação de alíquotas do ICMS

Agência Senado - O secretário da Fazenda do Estado de Minas Gerais, Leonardo Colombini, manifestou apoio ao projeto de resolução do Senado que unifica as alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de todos os estados em 4%. No entanto, ele disse que o processo de escalonamento, que prevê a redução gradativa ao longo de 12 anos, deveria ser feita em até oito anos.

Colombini também disse concordar com o tratamento especial dado à Zona Franca de Manaus, cujos produtos manteriam a alíquota atual, mas disse que esse percentual deveria ser menor, e não os 12% praticados hoje. Ele também cobrou ajustes redacionais no texto, pois, segundo sua interpretação, da forma como está, mercadorias não produzidas na Zona Franca poderiam ser tributadas como se fossem oriundas de lá.

- Um estado não pode conceder incentivos com o prejuízo de outro estado; isso é quebra de federalismo. O desenvolvimento econômico não pode ser feito em detrimento de outro estado - disse, criticando a chamada guerra fiscal, por meio da qual um estado busca atrair investimentos reduzindo tributos como o ICMS.