Secretário traça panorama da previdência em Minas

Agência Minas - O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, participou, na manhã desta quinta-feira (26/11), do “Fórum Técnico 103 Anos do Ipsemg: Reorganização e Valorização”, realizado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), e que termina nesta sexta-feira, dia 27. O evento contou também com as participações de parlamentares, do presidente do órgão, Hugo Vocurca, e da presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg (Sisipsemg), Maria Abadia de Souza.

Na sua explanação, Magalhães apresentou o grave cenário previdenciário pelo qual passa o Estado de Minas Gerais atualmente, fruto, segundo ele, de um conjunto de mazelas herdadas dos governos anteriores. “Apenas do Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg) foram retirados R$ 3,6 bilhões por meio da Lei Complementar 131, de 2013, revertidos no Fundo Financeiro de Previdência (Funfip)”, disse. O secretário considerou como legítima a reivindicação de recomposição do saldo do Funpemg, o que representaria atualmente uma dívida de R$ 4,5 bilhões, valor já corrigido.

De acordo com o secretário, outro problema decorrente dos erros cometidos nas administrações passadas é o fato de o Estado não possuir mais o Certificado de Regularidade Previdenciária. A falta do documento impede o Estado de receber repasses voluntários da União e a compensação previdenciária. “Temos uma situação dramática, resultado da inconsequência das últimas décadas”, considerou.

Todos esses desmandos na gestão do Ipsemg até 2014 resultaram, segundo Helvécio Magalhães, em um déficit previdenciário da ordem de R$ 12 bilhões. “É o dobro do que o Estado investe em Saúde pelo limite constitucional e o mesmo valor despendido anualmente em Educação. Mas, o governo está empenhado na reestruturação do Ipsemg por meio de projetos em conjunto com o Ministério da Previdência Social, de forma que possamos dar tranquilidade aos servidores, aposentados e quem entrar no Estado daqui para frente”, informou o secretário.