Secretários apresentam situação financeira do TO; deputados criticam

Tocantins 247 - Os secretários estaduais da Fazenda, Paulo Antenor, do Planejamento, Davi Torres, e da Administração, Geferson Barros, participaram nesta quarta-­feira (21), de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa, com o objetivo de esclarecer aos deputados a necessidade de um empréstimo no valor de R$ 600 milhões, o nível de endividamento do Estado, o comprometimento de receita e custos referente aos anos de 2015, 2016 e ao primeiro quadrimestre de 2017.

De acordo com o secretário Davi Torres, o Orçamento de 2017 já está “amarrado e engessado”. O titular da pasta afirmou que os anos de 2015 e 2016 foram concluídos com alguns percalços.

Dados apresentados por Torres apontaram que a maior dificuldade da gestão foi controlar o gasto de pessoal, que em 2015 extrapolou o limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e este ano já passa dos 49%.

Segundo as estatísticas, de 2015 a 2016 o valor das despesas aumentou R$ 1 bilhão no valor das despesas, alta de 14%, enquanto a frustração de receitas gira em torno dos 10%.

Deputados criticam os dados. O deputado Zé Roberto (PT) afirmou que, segundo as informações contidas no relatório, “o Estado está sobrevivendo de empréstimos e que tem como principalfonte de arrecadação o ICMS”.

Segundo Olyntho Neto (PSDB), “deve-­se ficar alerta ao desenquadramento da LRF por 3 quadrimestres seguidos e o aumento da Receita Corrente Líquida em 15%, o que representa R$ 900 milhões. Que medidas o governo vai tomar?” questionou.

Paulo Mourão (PT) disse que “o Estado está pedindo socorro”. “O ano de 2016 foi salvo pelo dinheiro da repatriação. Este ano a despesa com pessoal volta a subir chegando perto do limite legal. 7,5% da receita corrente líquida é usada para pagar juros e serviço da dívida, o que representa algo em torno de R$ 4 milhões”, afirmou.

“E ainda por cima, somente 1% de capacidade de investimento. Lembrando ainda da frustração de receitas na ordem dos 10,2%, não tem como um Estado progredir desse jeito. Precisamos discutir a situação do Estado e não só do governo, pois governos passam”, complementou.