Secretários protocolam LOA e PPA na Assembleia

Tocantins 247 - Os secretários do Planejamento, David Torres e da Casa Civil, Télio Ayres, protocolaram os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 e do Plano Plurianual (PPA) 2016/2019 na Assembleia Legislativa, no fim da tarde desta segunda-feira, dia 30, último prazo para o ato.

De acordo com o Regimento Interno da Casa de Leis, as matérias contam com tramitação especial: encaminhado pelo presidente do Legislativo para a Comissão de Finanças, as matérias terão oito dias corridos para emendas e o relator, 15 dias para apresentar o seu parecer.

Segundo o secretário David Torres, a prioridade será as principais ações que estão contidas no PPA. "Nós temos R$ 10 bilhões de receitas totais, sendo uma Receita Corrente Líquida (RCL) [soma das receitas excluídas as transferências constitucionais como o Fundo de Participação dos Estados – FPE] de R$ 7,1 bilhões. Temos dificuldade com a questão de [gasto com a folha de] pessoal porque ela está no limite da RCL, e nós estamos trabalhando nas áreas temáticas. Vamos priorizar nas principais ações nos eixos e eu espero que, com o acompanhamento, nós possamos fazer uma boa execução no exercício de 2016.

Sobre a arrecadação tributária, David Torres espera arrecadar 12% a mais do que em 2015. "Há corte de acordo com a execução que nós teremos durante o ano. A nossa receita tributária está [com previsão de] 12% de crescimento. Já a questão do FPE, que é a nossa principal receita, está [com previsão de] crescimento de 3%. Então, de dois em dois meses, a avaliação [dos eixos prioritários]. O que eu quero é que vocês cobrem da gente, tanto em termos de receita quanto em termos de despesas. A ideia vai ser essa, fazer uma coisa bem transparente. Os outros poderes deram uma ajuda muito grande nesse orçamento, teve uma harmonia muito grande. E eu não vejo dificuldade na aprovação desse orçamento. Agora, é trabalhar na execução", garantiu.