Seduce explica mitos e verdades sobre OS: não é privatização

Goiás 247 - A Secretaria Estadual de Educação, comandada por Raquel Teixeira, divulga material para esclarecer pais e estudantes sobre o modelo de gestão compartilhada que será aplicado nas escolas estaduais. A principal dúvida é referente à privatização. A secretária afirma que nenhuma escola será privatizada e o controle pedagógico continua sendo do governo do Estado.

Veja abaixo o material divulgado pela Seduce:

Organização Social não é empresa, e por isso a gestão compartilhada de escolas não é privatização

As Organizações Sociais já existem há algum tempo no Brasil e há décadas atuam em vários países desenvolvidos ao redor do mundo, mas por aqui elas ainda não são muito conhecidas. O Governo de Goiás avançou nesse modelo de gestão compartilhada com entidades filantrópicas ao adotá-lo, com enorme sucesso, nos hospitais estaduais, mas há vários mitos sobre as OSs que precisam ser quebrados – especialmente no que se refere à educação. Abaixo, os principais mitos e a verdade sobre eles:

Organização Social é uma empresa?
Não! É uma entidade filantrópica destinada ao desempenho de uma missão ou política pública.

Como as Organizações Sociais vão ter lucro em suas atividades?
As Organizações Sociais não são empresas e, por isso, não visam o lucro. Assim, não estabelecem preço para para desempenhar sua missão pública. As Organizações Sociais executam uma proposta de trabalho e, para isso, recebem repasses de recursos públicos.

A concorrência para a execução da missão não pressupõe lucro?
Não, ao contrário. O valor proposto para executar uma missão pública é apenas um componente da definição da OS que vai executar a missão. O mais importante é que a OS prove que é capaz de executar a missão. Por isso, elas são primeiro qualificadas pelo poder público e só depois é que podem aceitam participar da disputa de propostas de trabalho por meio de Chamamento Público. É uma modalidade de concorrência pública, mas não se trata de licitação, porque as OSs não são empresas.

As OS vão interferir no Ensino?
De jeito nenhum! O ensino é totalmente público e gratuito e o programa de gestão compartilhada das escolas estaduais com Organizações Sociais estabelece que as OSs promovam as "atividades materiais de execução" de ensino. As políticas públicas de educação são atribuição exclusiva do poder público.

Como isso será feito?
Um exemplo: o Governo de Goiás define o número de dias letivos de aulas, as disciplinas e o conteúdo de cada série do ensino fundamental e médio. Caberá à OS garantir a estrutura física – salas de aula funcionando bem, laboratórios, bibliotecas, manutenção e limpeza – para que as aulas transcorram normalmente.

A OS poderá contratar funcionários?
Sim, mas com limitações, porque a contratação de professores continua sendo prerrogativa do Governo de Goiás. O Estado manterá todos os professores efetivos e continuará realizando novos concursos públicos para contratação de docentes e funcionários – aliás, isto está em lei. Portanto, o compartilhamento da gestão com as OSs não representa, de forma alguma, perda de direitos trabalhistas ou fim dos concursos públicos para os professores.