Sefaz inicia Programa de Incentivo à Conciliação do Débito Fiscal

Ceará 247 - A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz) dá início na próxima segunda (3) ao Programa de Incentivo à Conciliação do Débito Fiscal 2015, nas unidades de atendimento da própria Sefaz Ceará, na capital e no interior, em relação ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Inicialmente previsto para ter início nesta segunda-feira (27), o adiamento deve-se ao aguardo da publicação, no Diário Oficial do Estado, do projeto de lei que foi encaminhado pelo Poder Executivo e que já foi aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado do Ceará.

O contribuinte interessado em realizar a Conciliação Fiscal de pendências junto ao Governo do Estado poderá se dirigir, no período de 13 a 16 de agosto de 2015, ao Centro de Eventos do Ceará, das 8h às 17h. Mais informações pelo call center da Sefaz (0800.707.8585) e nas Células de Execução da Administração Tributária (CEXAT's).