Sem depósitos judiciais, parcelamento de salários será maior

Sergipe 247 - Com a decisão do juiz Sérgio Fortuna de Mendonça, da Comarca de Riachuelo, de bloquear o acesso do governo estadual aos recursos dos depósitos judiciais, cresceu a possibilidade de o pagamento dos salários dos servidores continuar acontecendo de forma parcelada – só que desta vez em períodos ainda mais extensos. Hoje, a Secretaria da Fazenda deverá emitir um posicionamento oficial do governo sobre o assunto. 

A informação é do deputado estadual Francisco Gualberto (PT), líder da bancada governista na Assembleia Legislativa. Ontem, em entrevista à rádio Ilha FM, ele disse que o parcelamento do pagamento dos servidores pode se dar num prazo ainda maior. Nos últimos meses, servidores de algumas secretarias têm recebido em dia, mas uma outra parte está tendo acesso aos salários de forma parcelada, com conclusão do pagamento até o dia 10 do mês seguinte.

“Sabemos que a situação dos estados, não só de Sergipe, não é boa. Todos sabem disso e isso o governo tem procurado uma maneira de não parcelar os salários. É preciso entender que no primeiro momento houve a liberação da verba. Mas o Banco do Brasil não quer liberar e isso pode dificultar o pagamento”, explicou Gualberto.

Além da decisão judicial da semana passada, que bloqueou o acesso ao recurso, o governo já vinha enfrentando a posição negativa do Banco do Brasil em liberar a parcela dos depósitos que se encontram na instituição bancária. A Procuradoria-Geral do Estado, inclusive, acionou o BB judicialmente.

Governo já respondeu

O secretário de Estado da Comunicação Social, José Sales Neto, informou ao JORNAL DA CIDADE que o governo já respondeu aos questionamentos do juiz Sérgio Fortuna. Pela decisão do magistrado, o Estado terá que comprovar os valores já transferidos dos depósitos judiciais e extrajudiciais, e o valor total do estoque desses recursos, considerando seu valor integral devidamente atualizado, bem como a quantia destinada a título de Fundo de Reserva.

O juiz determinou ainda que o governo deve demonstrar que os recursos provenientes da transferência foram integrados ao Orçamento do Estado, por meio de cópia do Decreto Regulamentar, explicitando, na execução orçamentária em vigor, a sua fonte de recursos, sua origem e aplicação, a disponibilização no Diário Oficial e juntar aos autos a pactuação de Termo de Convênio e/ou Compromisso celebrado entre os Poderes Executivo e Judiciário, com a finalidade de prevenir a perda de rentabilidade para o Poder Judiciário.

Nesta quarta-feira (28), de acordo com Sales Neto, a Secretaria da Fazenda deverá emitir um posicionamento oficial do governo sobre o pagamento dos salários dos servidores.