Senador José Pimentel defende a sanção presidencial para o fim do fator previdenciário

O senador José Pimentel acredita que a Fórmula 85/95, aprovada, no plenário do senado, cria uma espécie de trava na atual meta de aposentadoria fixada pelo Fator Previdenciário, hoje difícil de ser alcançada. “O fator vigente conjuga idade, tempo de contribuição e expectativa de vida. Então, a cada ano, a meta da aposentadoria é prorrogada com o aumento da expectativa de vida. Se a pessoa se aposenta mais cedo, recebe menos. A Fórmula 85/95 define um marco formal para o direito do trabalhador”, disse.

A proposta que acaba com o Fator Previdenciário foi incluída na medida provisória 664/2014, durante sua tramitação na Câmara dos Deputados. O texto da MP foi aprovado pelo plenário do Senado Federal e seguiu para sanção da presidenta da República.

Pimentel lembrou que a presidenta se comprometeu com a revisão do Fator Previdenciário. O fim do fator é um dos pontos de discussão do Fórum de Debate sobre Políticas de Emprego, Trabalho, Renda e Previdência, criado pelo governo no final de abril. O Fórum reunirá representantes do governo, empregadores, trabalhadores e aposentados para debater questões trabalhistas e previdenciárias.

A fórmula 85/95 já foi defendida por Pimentel, em 2009, quando ele foi ministro da Previdência Social. Naquele período, ajudou a elaborar a fórmula 85/95 como alternativa ao projeto de lei que tramitava no Congresso Nacional, para garantir uma opção ao fator previdenciário que beneficiasse os trabalhadores e preservasse a Previdência Social.

Com informações da coordenadoria de Comunicação do senador José Pimentel