"Sentença judicial é para ser cumprida"

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) apresentou nesta segunda-feira (15) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 18/2013, que tem como objetivo de impedir que os condenados no Mensalão continuem exercendo suas atividades na política partidária; segundo ele, caso a situação dos condenados na AP 470 não seja resolvida rapidamente existe o risco do Supermo Tribunal Federal (STF) entrar em conflito com a Câmara dos Deputados; "Sentença judicial é para ser cumprida", discursou

"Sentença judicial é para ser cumprida"
"Sentença judicial é para ser cumprida" (Foto: Waldemir Barreto)
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PE247 - O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) apresentou nesta segunda-feira (15) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 18/2013, que tem como objetivo de impedir que os condenados no Mensalão continuem exercendo suas atividades na política partidária, como, por exemplo, os deputados federais José Genoíno (6 anos e 11 meses) e João Paulo Cunha (9 anos e 4 meses). O peemedebista obteve o apoio de 28 dos 81 senadores. Segundo o parlamentar, a proposta é “para evitar que a celeuma se prolongue por mais tempo, e por considerar que o decoro requerido de um parlamentar não pode conviver com a comprovada falta de ética e probidade no trato da coisa pública”.

Além disso, outra finalidade é prevenir um possível desgaste na relação entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Câmara dos Deputados, que tem como presidente Henrique Eduardo Alves (RN). Para Jarbas, “o Congresso Nacional está às portas de um provável tensionamento com o Supremo Tribunal Federal”, já que a Câmara busca ter a palavra final sobre o rumo ser dado ao condenados na Ação Penal 470.

“À Câmara dos Deputados não restará outra opção que não seja obedecer à decisão daquela Corte, declarando a perda de seus mandatos, uma vez que é incompatível o exercício de mandato parlamentar por alguém condenado à pena de privação de liberdade”, declarou. “Sabemos que se não houver sabedoria por parte do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, esse desfecho poderá causar uma rusga desnecessária com o Supremo Tribunal Federal”, acrescentou.

No entanto, o senador se mostrou otimista em relação à postura do presidente da Câmara: “Prefiro acreditar que o atual presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, evitará consequências desastrosas de atitudes mal pensadas e manterá sua intenção de não rever as decisões do Supremo Tribunal federa”, observou Jarbas. “Diferente do seu antecessor (o atual vice-presidente da República, Michel Temer, do PMDB), que cogitou, inclusive, abrigar os mensaleiros nas dependências daquela Casa caso houvesse a decretação de prisão dos mesmos durante o último recesso parlamentar”, disse.

Mesmo que Alves prefira acatar a decisão do STF, cujo acórdão da sentença será publicado em breve, Jarbas disse que não será fácil para o presidente da Câmara lidar com as pressões de lideranças partidárias para derrubar a condenação. “Porém não podemos ficar à mercê de decisões fundamentadas no fisiologismo e clientelismo que coadunam com o malfeito, que passam a mão na cabeça de quem ‘meteu a mão no pote’, apenas para privilegiar aliados”, observou.  O senador finalizou o discurso com a máxima “Sentença judicial é para ser cumprida!”.

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