Servidor protesta contra parcelamento de reajuste

A Redação_ Servidores estaduais tomaram as ruas do Centro de Goiânia, na manhã desta terça-feira (18), em protesto contra o parcelamento do pagamento da data-base da categoria, divulgado na última quinta-feira (13). A mobilização começou na Praça dos Bandeirantes e seguiu até a Praça Cívica.

O anúncio do pagamento da data-base foi feito pelo governo de Goiás, por meio da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) e por recomendação do Conselho Estadual de Políticas Salariais e Relações Sindicais (Consind). O reajuste é de 6,20% e será dividido em quatro parcelas anuais de 1,52%, com a primeira delas a ser incorporada à folha de junho, retroativo a maio de 2013, e as demais nos meses de maio dos anos de 2014, 2015 e 2016.

Para justificar o parcelamento, o secretário de Planejamento, Giuseppe Vecci disse que levou em consideração o pagamento parcelado ainda em curso da data-base de 2011, o crescimento vegetativo da folha e as concessões setoriais já dadas pelo Governo a diversos segmentos do funcionalismo estadual.

Instaisfação

Na ocasião e sob protestos dos servidores que alegaram que suas despesas não serão parceladas, o secretário da Segplan, Giuseppe e o chefe de Gabinete da Governadoria, João Furtado, emitiram nota técnica dizendo que “embora o Estado esteja aplicando um rigoroso ajuste fiscal em suas contas, em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cortando gastos e racionalizando despesas, decidiu conceder a data-base 2013 aos servidores públicos estaduais”.

Vecci pontuou que o Governo vive um paradoxo, já que há verba para investimentos, mas não para custeio da máquina, onde está a folha salarial. “Nunca tivemos tanto dinheiro para investimentos, mas para custeio não, e seguimos no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o secretário.

Segundo o titular da Segplan, a folha salarial do Estado atualmente está em cerca de R$ 9,2 bilhões anuais e sofre impactos mesmo sem concessões de reajustes. É o chamado crescimento vegetativo, aumento gradual da folha por correções legais e automáticas, como concessão de quinquênios e outros subsídios. “Hoje esse crescimento vegetativo está em 3,4% anual. Nosso foco será contê-lo com a parametrização da folha. Isso significa que vamos passar um pente fino nos vencimentos do Estado e corrigir o que tiver que corrigir, processo inclusive que já está em curso na Segplan”.

Data-base

A data-base é o período do ano em que empregadores e empregados se reúnem para rever os termos dos contratos coletivos de trabalho. No caso dos servidores de Goiás, essa espécie de revisão aconteceu com atraso e depois da divulgação do porcentual do aumento, a Segplan definiu que o mesmo será feita de maneira parcelada.

A data-base é aplicada a todos os servidores efetivos ativos e inativos, com exceção do magistério, categoria já contemplada com correção salarial própria. O impacto do reajuste nos cofres públicos será da ordem de R$ 81,9 milhões por mês, valor que o Governo espera compensar a partir da parametrização da folha e a redução de seu crescimento vegetativo. (Michelle Rabelo)