Servidor que amputou o próprio pé para tentar receber indenização contratou 4 seguros antes da mutilação

247 - O servidor público Vanderley dos Santos Gomes, de Amélia Rodrigues, no interior da Bahia, foi condenado por estelionato após a Justiça concluir que ele amputou o próprio pé direito para tentar receber uma indenização milionária de seguradoras. Antes do episódio, ele havia contratado quatro seguros de vida e acidentes pessoais que, juntos, poderiam render até R$ 1,5 milhão em caso de invalidez.

As informações são do g1. O caso ocorreu em 2019, mas a condenação saiu em 2025. De acordo com a decisão da Vara de Execuções Penais de São Gonçalo dos Campos, Vanderley deverá cumprir 720 horas de prestação de serviços à comunidade e pagar prestação pecuniária de R$ 7.590.

Segundo a investigação, o servidor contratou os quatro seguros entre junho e julho de 2019. Cerca de um mês depois, na madrugada de 10 de julho daquele ano, ele simulou ter sido vítima de um assalto em uma estrada do povoado de Mercês, na zona rural de São Gonçalo dos Campos.

A versão apresentada inicialmente apontava que criminosos teriam cometido a violência durante o suposto assalto. No entanto, o pé amputado foi encontrado dentro de uma mochila, junto com pertences que Vanderley havia informado à polícia como roubados.

Após o episódio, o servidor foi socorrido, recebeu atendimento médico e passou por cirurgia. Dias depois, já se preparava para solicitar o pagamento das indenizações previstas nas apólices. O valor total, somado entre os contratos, chegava a aproximadamente R$ 1,5 milhão.

Contratação de seguros levantou suspeitas

A quantidade de apólices contratadas em curto intervalo de tempo e o alto valor da indenização acenderam o alerta do sistema de inteligência das seguradoras. A partir daí, a Polícia Civil e as empresas passaram a identificar inconsistências na narrativa apresentada por Vanderley.

Além da contratação simultânea de seguros poucas semanas antes da amputação, os investigadores consideraram suspeito o fato de o servidor ter protocolado rapidamente os pedidos de indenização.

Outro ponto que chamou atenção foi a falta de motivação para um crime com sequestro e amputação sem qualquer exigência de resgate ou obtenção de vantagem pelos supostos criminosos. Para os investigadores, esse conjunto de elementos indicava que a história do assalto havia sido montada para viabilizar o pedido de indenização.

Perícias contestaram versão de assalto

As perícias médicas também foram decisivas para derrubar a versão apresentada pelo servidor. De acordo com os laudos, a amputação do pé não seria compatível com golpes violentos praticados em um assalto.

A análise técnica indicou que a lesão tinha características incompatíveis com a narrativa de violência aleatória. Para as seguradoras, o resultado pericial reforçou a tese de que a amputação foi planejada e executada para permitir a fraude.

O advogado Adriano Scattini, da Advocacia Zacarelli, escritório que representou todas as seguradoras envolvidas, afirmou que o caso teve grande relevância no setor.

“O caso é um dos mais emblemáticos num mercado em que, só em 2024, contabilizou mais de R$ 1,1 bilhão de indenizações evitadas em golpes comprovados”, afirmou Scattini.

Segundo ele, o primeiro indício considerado suspeito foi a multiplicidade de contratos firmados por Vanderley com empresas diferentes do setor.

“Casos como esses são detectados porque as empresas operam de maneira integrada, que é o melhor meio de combater a epidemia de fraudes contra os seguros”, explicou Scattini.

O advogado também destacou que a perícia apontou indícios de conhecimento técnico na forma como a amputação foi feita.

“Quem ajudou ele tinha conhecimento de técnicas cirúrgicas, o que invalidou a versão de violência e do assalto”, explicou Scattini.

Justiça manteve condenação por estelionato

A manobra resultou em condenação a dois anos de reclusão por estelionato, em primeira e segunda instâncias. Com o trânsito em julgado do caso, Vanderley foi intimado a iniciar o cumprimento da pena em maio.

Na fase de execução, a pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade, com carga total de 720 horas, além do pagamento de R$ 7.590.

A defesa tentou levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas não conseguiu. Os advogados apresentaram pedido de prequestionamento, recurso usado para que os magistrados indiquem expressamente quais leis foram aplicadas na decisão, etapa necessária para eventual análise por tribunais superiores.

A Justiça da Bahia, no entanto, entendeu que todos os pontos e dispositivos legais questionados pela defesa já haviam sido examinados e debatidos ao longo do processo. Com isso, não houve encaminhamento do caso ao STJ.

Defesa negou crime e pediu absolvição

No recurso apresentado à Justiça, a defesa de Vanderley negou a prática do crime e pediu a absolvição por insuficiência de provas. A advogada argumentou que não havia elementos suficientes para comprovar que o réu planejou a fraude ou provocou a própria lesão.

A defesa também sustentou que a acusação não apresentava certeza necessária para a condenação. O g1 informou que tenta localizar a defesa de Vanderley dos Santos Gomes.

Ao analisar o caso, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a condenação por fraude para recebimento de indenização securitária.

Os desembargadores consideraram robusto o conjunto de provas reunido no processo, incluindo laudos periciais, documentos das seguradoras, relatórios médicos e depoimentos colhidos durante a investigação.

Segundo a sentença de primeira instância, Vanderley planejou a fraude ao contratar os seguros e, depois, apresentar uma história falsa para tentar receber as indenizações. O juiz ressaltou que a sequência de contratações, os valores incompatíveis com a condição financeira do réu e a proximidade temporal entre as apólices e a mutilação demonstravam intenção deliberada de obter vantagem indevida.