Servidores ganham mais que ministros do STF
O Ministério Público do Estado de Alagoas ingressou com mais duas ações contra a Mesa Diretora da Assembleia; em uma das investigações descobriu que alguns servidores receberam valores três vezes maiores que o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF); investigações que apuram ilicitudes cometidas pela Assembleia detectou ausência de prestação de contas e de processos licitatórios, pagamentos irregulares a servidores e do desvio da finalidade dos atos administrativos e o não recolhimento de impostos e contribuições
Alagoas247 - O procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, revelou, nesta terça-feira (20), que as investigações do Ministério Público Estadual apontam que alguns servidores da Assembleia Legislativa de Alagoas ganhavam três vezes mais que o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), chegando a receber R$ 60 mil mensais.
Em entrevista ao programa 'Gazeta Comunidade', da Rádio Gazeta, o chefe do MP garantiu seguir com a apuração acerca de irregularidades na Casa de Tavares Bastos. Segundo Jucá, a ausência de transparência na Assembleia Legislativa de Alagoas 'facilita o cometimento das irregulares encontradas ao longo dos últimos anos'.
“Encontramos diversas irregulares, sobretudo no que diz respeito a vários servidores que recebem acima do teto permitido por lei. Em alguns casos, há servidores ganhando três vezes mais que o salário do ministro. Trata-se de uma situação vergonhosa. Porém, o Ministério Público está de olho e vai combater essa situação”, disse Jucá.
Entre a última sexta-feira e esta terça-feira (20), o MPE ingressou com duas ações contra a Mesa Diretora da Assembleia. Na primeira, o órgão denunciou que a ALE não estava repassando para o Tesouro Estadual o montante descontado dos salários dos servidores efetivos e comissionados, gerando um prejuízo aos cofres públicos na ordem dos R$ 77 milhões. Nesta terça-feira, o chefe do MPE apontou a ausência de transparência, por parte da Mesa, com despesas do Poder Legislativo, citando os 'supersalários'.
“As investigações tiveram início a partir da recorrência de denúncia de irregularidades naquela Casa. Com a ajuda de outros órgãos, conseguimos constatar diversas irregularidades. Todo esses fatos serão devidamente representados. O trabalho do Ministério Público segue e é importante que a sociedade participe deste processo”, complementou Jucá.
Ainda de acordo com o chefe do Ministério Público, desde o início das investigações que apuram ilicitudes cometidas pela Assembleia, já foi possível constatar a ocorrência de irregularidades como a ausência de prestação de contas e de processos licitatórios, além de pagamentos irregulares a servidores e do desvio da finalidade dos atos administrativos. Além disso, o MPE observou o não recolhimento de impostos e contribuições, e o descumprimento dos limites de gastos com pessoal, o que, para o órgão ministerial, motivariam a ausência de transparência por parte da Assembleia Legislativa.
Com gazetaweb.com
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