Servidores pedem que AL rejeite data-base parcelada
Servidores públicos do Quadro Geral em greve lotaram as galerias da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 17, para pedir que os deputados não aprovem o Projeto de Lei do governo do Estado que propõe o pagamento do percentual de 8,34% da data-base em duas parcelas; a principal reivindicação das categorias é o pagamento da data-base em parcela única e o pagamento das progressões; presidente da Assembleia, Osires Damaso (DEM), classificou a matéria como uma "batata-quente" e pediu que a Casa analisa e legalidade do projeto
Tocantins 247 - Servidores públicos do Quadro Geral em greve lotaram as galerias da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 17, para pedir que os deputados não aprovem o Projeto de Lei do governo do Estado que propõe o pagamento do percentual de 8,34% da data-base em duas parcelas.
Principal reivindicação das categorias é o pagamento da data-base em parcela única e o pagamento das progressões. Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro, a proposta de parcelamento do Governo é inconstitucional. "O que foi mandado para a Assembleia é inconstitucional no ponto de vista do sindicato e nós temos parecer da Procuradoria da República datado de 26 de janeiro que diz que o parcelamento da data base é inconstitucional", disse Cleiton ao T1 Notícias (leia aqui).
Ainda conforme as informações do presidente, o pagamento pode até ser parcelado, mas desde que seja feito da mesma forma em todos os Poderes e o pagamento do retroativo, a segunda parcela, tem que ser corrigido.
O deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB), que é membro da CCJ, disse que a Comissão vai analisar a constitucionalidade da propositura do Governo e lembrou que "quem criou a data-base da forma como ela foi feita foi o governador Marcelo Miranda".
O presidente da Assembleia, deputado Osires Damaso (DEM), classificou o Projeto de Lei do governo como uma "batata quente" enviada ao Parlamento e pediu que os pares analisem a legalidade da matéria.
Às 16 horas, os servidores se reunirão novamente em frente à Secretaria da Administração (Secad), na Praça dos Girassóis, quando acontecerá uma nova Assembleia Geral para deliberar sobre os rumos da greve. As assembleias serão em Palmas e no interior.