Servidores prometem protesto contra LDO

Marco Weissheimer, Sul 21 - A base parlamentar de apoio do governo José Ivo Sartori (PMDB) e a oposição devem travar uma batalha nesta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa, em torno do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016 (PL 177/2015). Previsto inicialmente para ser apreciado na semana passada, o projeto teve sua votação transferida para esta terça e precisa retornar ao Executivo, para sanção, até quarta-feira, dia 15 de julho. A matéria teve parecer do relator, deputado Alexandre Postal (PMDB), aprovado na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento por sete votos a quatro, no dia 2 de julho. Recebeu 39 emendas de parlamentares e entidades. Cinco foram preservadas como indicativas e 34 foram rejeitadas. Foram eliminadas todas as emendas apresentadas por entidades de servidores que buscavam a correção inflacionária.

Sindicatos de diversas categorias de servidores rejeitaram a proposta de congelamento de salários prevista na LDO e, após a Marcha Pela Segurança Pública, na semana passada, prometem uma grande mobilização nesta terça para tentar derrotar o projeto do governo Sartori. O Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS Sindicato) convocou a categoria para acompanhar a votação da LDO desde o início da manhã. A mobilização do CPERS começou às 9h com uma concentração em frente à Assembleia, que será seguida de visitas aos gabinetes dos deputados, com a finalidade de pressionar pela não aprovação do PL 177.

O Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do Rio Grande do Sul (Ugeirm) também convocou uma concentração em frente à Assembleia, a partir das 13h, para acompanhar a votação. As bancadas de oposição se comprometeram a propor um pedido de destaque para apreciação das emendas apresentadas pelas entidades dos servidores públicos. A intenção é incluir, na LDO, uma emenda garantindo o pagamento dos reajustes da segurança pública em 2016. Também será objeto de destaque a emenda, de autoria da Ugeirm e da Associação de Cabos e Soldados da Brigada Militar (Abamf), que garante dotação orçamentária para a convocação dos concursados da Polícia Civil e da Brigada Militar.

O Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul (Semapi) também estará presente em frente à Assembleia a partir das 13h. Se a LDO for aprovada como está, destaca o Semapi em nota que convoca para a mobilização, não haverá reajuste salarial para os servidores estaduais em 2016, já que não há previsão de qualquer centavo a mais para o próximo ano. "Isso significa que nem a correção inflacionária do período o governo quer repor", diz a entidade.

Debate deve se estender noite adentro

O governo tem maioria para aprovar o projeto em plenário, mas deverá enfrentar forte resistência no plenário, da parte da oposição e dos sindicatos de servidores que deverão acompanhar a sessão. No início da tarde, a partir das 14 horas, o deputado Adão Villaverde (PT) falará no Grande Expediente sobre o tema "Apoiando o servidor contra o apequenamento do Estado e a penalização dos cidadãos". Na avaliação da bancada do PT, a proposta de LDO enviada pelo governo à Assembleia aprofunda os problemas existentes e condena o Rio Grande do Sul à paralisia também em 2016. O deputado Tarcísio Zimmermann manifestou preocupação com o ambiente de conflito crescente com os servidores públicos. "Ao propor o congelamento dos salários do funcionalismo em 2016, o governador Sartori aprofunda as dificuldades e inviabiliza qualquer possibilidade de solução para a crise do Estado", disse Zimmermann.

Os deputados do PT apresentaram nove emendas à LDO, mas todas elas foram rejeitadas na Comissão de Finanças. Agora, o partido anuncia que levará esse debate para o plenário. Os parlamentares petistas pedirão destaque para o tema das despesas com pessoal para tentar reverter a proposta de reajuste zero para os salários dos servidores públicos. Além disso, destacarão os itens relacionados com programas de microcrédito, de modernização e expansão da produção rural, de financiamento dos pequenos e médios produtores e da economia solidária, com a expectativa de retomada do diálogo com o Executivo. A previsão é que os debates em plenário se estendam noite adentro, antes da votação da proposta.

Regras especiais para ingresso no plenário

Prevendo um público expressivo na sessão plenária desta terça-feira, a direção da Assembleia Legislativa anunciou regras especiais para o ingresso no Plenário 20 de Setembro. O acesso às galerias ocorrerá exclusivamente pela Esplanada, mediante apresentação de senhas, que poderão ser retiradas nos gabinetes parlamentares. Em virtude do grande número de servidores da Segurança Pública aguardado para a sessão, a Assembleia não permitirá que policiais e agentes ingressem com armas na Casa. Os jornalistas que não estiverem previamente credenciados para o ano legislativo deverão solicitar crachá de identificação na Superintendência de Comunicação Social.

Sindsepe convoca assembleia geral

O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindsepe/RS) convocou uma assembleia geral para a próxima sexta-feira (17), às 9h30min, no auditório do CPERS Sindicato (rua Alberto Bins, 480/9º andar). Na pauta, a mobilização da categoria contra as propostas do governo Sartori que retiram direitos e congelam os salários dos servidores, a Campanha Salarial 2015, o Congresso Nacional da CUT/Concut e a eleição de delegados para representar a categoria no encontro. O Sindsepe considera que os projetos de lei enviados pelo governador José Ivo Sartori à Assembleia, caso aprovados, provocarão perda de direitos históricos dos servidores públicos.

Os servidores querem que o governo do Estado abra negociações para construir um plano de carreira com isonomia e reivindicam incorporação no básico da parcela autônoma e das gratificações de local de trabalho, vale-refeição digno e com extensão nas férias, licenças e aposentadoria, regulamentação do regime próprio de Previdência Social, entre outros pontos.