Servidores protestam contra mudanças em benefícios

Minas 247 - Servidores públicos de Belo Horizonte lotaram as galerias da Câmara Municipal na manhã desta segunda-feira (20), para protestar contra a emenda apresentada ao projeto de lei que muda o Estatuto do Servidor e outras leis correlatas, promovendo ajustes em gratificações, em jornadas de trabalho e modificações na concessão de alguns benefícios, como férias-prêmio e quinquênios. A categoria aguarda a votação projeto de lei do Executivo (PL 378/2017), em segundo turno, que prevê reajuste salarial de 2,53% para todo o funcionalismo da capital.

Conforme justificativa da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), o novo texto foi resultado de um “amplo processo de negociação entre a administração pública municipal e entidades representativas dos servidores”. O relato foi publicado no Estado de Minas.

A proposta inclui o pagamento do piso nacional para o Agente Comunitário de Saúde (ACS) e o Agente de Combate a Endemias I e II (ACE), e o aumento do adicional de periculosidade da Guarda Municipal de 30% para 40%.

Em nota, o Sindicato dos Servidores Públicos de Belo Horizonte (Sindbel) afirmou que o projeto traz emendas sobre pontos não negociados com os representantes dos servidores, como os itens não acordados entre as parte a licença remunerada de servidores para acompanhamento de familiares doentes, o direito a férias prêmio do funcionalismo público e averbação de tempo para quinquênios.