Servidores protestam contra mudanças no PreviPalmas

Tocantins 247 - Servidores municipais de Palmas protestaram na Câmara Municipal nessa terça-feira, 29, contra a aprovação de Medida Provisória do prefeito Carlos Amastha (PSB) que propõe uma série de alterações na estrutura e funcionamento do Instituto de Previdência de Palmas (PreviPalmas).

Entre as mudanças propostas pelo prefeito na MP 04/2016, estão a criação de vários cargos comissionados e o aumento das competências do Instituto, que é indicado pelo prefeito, que ganharia poderes para "gerir o PreviPalmas e definir a sua política de atuação, bem como os objetivos e metas a serem alcançados". Pela proposta, o presidente poderia também "celebrar e rescindir acordos, convênios e contratos em todas as suas modalidades, inclusive a prestação de serviços por terceiros".

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet), a medida aumenta o custo das despesas em cerca de R$ 1,3 milhão e pode acarretar prejuízos aos servidores públicos.

Com o protesto dos servidores, a votação da matéria foi adiada. O líder do governo, vereador José Lago Folha (PTN), pediu vista do processo na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que tem maioria da oposição ao prefeito.

Segundo o relator da matéria na CCJ, vereador João Campos (PSC), a MP 04 não apresenta o estudo do impacto financeiro que a alteração irá gerar ao Previpalmas, em desacordo ao que determina a legislação.

A gestão municipal volta a destacar que as alterações na estrutura foram aprovadas no Conselho Municipal de Previdência e que está dentro do que permite a legislação. "A gestão permanece aberta ao diálogo com as categorias", assim encerra a nota.